Procon de Nova Friburgo intensifica fiscalização para coibir aumentos abusivos nos combustíveis

O PROCON de Nova Friburgo iniciou, na última quinta-feira (12/03), uma operação de notificação em todos os postos de combustíveis do município. A ação é coordenada pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e tem como objetivo garantir transparência e proteger os direitos dos consumidores.

De acordo com o órgão, todos os estabelecimentos varejistas do setor foram notificados até o fim de semana. A medida determina que os proprietários apresentem, em até dez dias úteis, as notas fiscais de compra de combustíveis dos últimos 90 dias.

A iniciativa tem como base o Código de Defesa do Consumidor, que proíbe o aumento de preços sem justificativa. O objetivo é verificar se os valores praticados nas bombas estão compatíveis com os custos de aquisição, evitando reajustes arbitrários.

Segundo o PROCON, a análise busca identificar possíveis aumentos baseados apenas em expectativas de mercado ou em cenários internacionais, sem que tenha havido reajustes oficiais nas refinarias até o momento da notificação.

A operação segue orientações da Nota Técnica nº 001/2026 da Associação Brasileira de Procons (PROCONSBRASIL), que recomenda fiscalização constante do mercado de combustíveis diante das recentes oscilações no preço do petróleo no cenário internacional.

Após a análise dos documentos, caso sejam constatadas irregularidades, a Prefeitura de Nova Friburgo informou que adotará as medidas cabíveis para coibir práticas abusivas, reforçando o compromisso com a defesa do consumidor e a transparência nas relações de consumo.