O governo do estado do Rio anunciou que vai destinar R$ 650 milhões para serviços de saúde nos 92 municípios fluminenses até o final deste ano. A medida consta na regulamentação do novo Fundo de Apoio Financeiro aos Municípios, publicada no Diário Oficial desta segunda (25).
Os repasses financeiros vão acontecer mensalmente entre junho e dezembro.
O novo modelo de distribuição adota como critério técnico o Piso de Atenção Primária (PAP) do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e gera um aumento de 70% nos valores repassados a cada cidade. Segundo a Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ), o cálculo do acréscimo considerou a disponibilidade orçamentária do governo do estado para o setor em 2026.
Valor do repasse varia para cada cidade, segundo governo do estado
A divisão das verbas usa indicadores específicos para definir a quantia enviada a cada cidade. Os critérios incluem o porte do município, os índices de vulnerabilidade socioeconômica, o tamanho da população, o cumprimento das metas de saúde, o cadastro qualificado e o desempenho das equipes locais de atendimento.
De acordo com a Secretaria da Casa Civil do governo do estado, as regras buscam garantir a isonomia no projeto e evitar a interferência política na partilha. As prefeituras terão autonomia para aplicar os recursos recebidos tanto no custeio de unidades de atendimento quanto em programas de saúde vigentes.
A aprovação das normas do fundo ocorreu por meio de consenso entre o governo do estado e os gestores municipais em reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB-RJ).
Fonte: temporealrj.com
