Terceirizados têm redução na jornada de trabalho
Medida é uma determinação do Governo Federal para categorias de dedicação exclusiva
Os funcionários terceirizados da Universidade Federal Fluminense (UFF) estão com jornada de trabalho reduzida. A mudança é uma determinação do Governo Federal, para garantir o fim da escala 6×1 a categorias com dedicação exclusiva, como os profissionais de limpeza, recepção e portaria.
A medida, formalizada pela Instrução Normativa nº 148/2026, segue o Decreto 12.174/2024 e prevê a diminuição da carga horária de 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial. A modificação foi formalizada pela UFF em aditivos contratuais com as empresas prestadoras de serviço.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o objetivo é melhorar as condições de trabalho, promover maior proteção social, inclusão e equilíbrio entre vida profissional e pessoal, além de reconhecer e valorizar o papel essencial desses profissionais no dia a dia da administração pública.
“Com quatro horas a menos de trabalho por semana, essas pessoas passam a ter um pouco mais de tempo para a vida pessoal, sem redução de salário e sem prejuízo da prestação dos serviços públicos. É uma medida que se soma a outras já adotadas pelo Governo Federal, que valorizam quem está no dia a dia garantindo o funcionamento do Estado e contribuem para melhorar a qualidade das relações de trabalho”, destaca Roberto Pojo, secretário de Gestão e Inovação do MGI.
O Governo Federal estima que a iniciativa tem potencial de alcançar até 60 mil profissionais que atuam diretamente no suporte às atividades da Administração Pública Federal.
O que muda na prática
No caso do Instituto de Saúde de Nova Friburgo (ISNF), a mudança atinge profissionais que trabalham em limpeza, portaria, manutenção, jardinagem e os que atuam como auxiliar de saúde bucal e auxiliar de biotério. Ficam de fora dessa regra os contratos que envolvem jornadas em regime de escala, como 12 x 36 ou 24 x 72, em razão de suas especificidades operacionais.
Também promove ajustes normativos, com revogação de dispositivos da IN nº 190/2024, com o objetivo de padronizar e ampliar a aplicação da jornada reduzida nos contratos administrativos federais.
A medida deverá ser implementada entre maio e dezembro de 2026, por meio de ajustes contratuais realizados pelos órgãos e entidades federais.
Outras informações podem ser obtidas AQUI.
Fonte: isnf.uff.br
