Fux já tinha reconhecido a inconstitucionalidade do prazo de desincompatibilização — tempo que um candidato precisa estar fora de cargos públicos para concorrer — de 24 horas após a dupla vacância. Mas, em outro momento, cita como prazo 24 horas da eleição indireta. De qualquer forma, a sigla considera a medida inconstitucional, por contrariar o período mínimo de seis meses de afastamento previsto na lei federal para eleições.
No documento, o PSD alega que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) criou uma lei “sob medida” para manter o atual grupo político no poder após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL) e classificou a regra como uma “manobra política”.
Segundo PSD, regras beneficiam Douglas Ruas
Para a sigla, as regras beneficiam de forma desproporcional um dos potenciais candidatos: Douglas Ruas (PL), ex-secretário estadual de Cidades e aliado de Castro. O partido argumenta que o prazo reduzido fere o equilíbrio da disputa e ignora as ferramentas legais do país para combater o benefício de candidatos em um colégio eleitoral reduzido.
O documento do PSD também contesta a estratégia de renúncia de Castro, ocorrida na última segunda-feira (23). Para a legenda, o gesto foi uma tentativa deliberada de escapar de uma cassação iminente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que julga uma ação contra Castro nesta terça (24).
Se Castro não tivesse renunciado e fosse cassado por abuso de poder, a legislação exigiria novas eleições diretas, retirando o controle do processo das mãos da Assembleia Legislativa.
O texto enviado ao STF também questiona por que os deputados estaduais criaram regras para uma eleição indireta antes mesmo de o cargo de governador ficar vago, sugerindo um desvio de finalidade para “mascarar a inconstitucionalidade” do processo.
Agora, o PSD pede que o ministro Luiz Fux corrija o erro material e obrigue qualquer candidato à eleição indireta a comprovar o afastamento de funções públicas por seis meses. O pedido ainda vai passar pela análise do ministro.
Fonte: temporealrj.com
