“Na data de ontem, encaminhei um ofício pedindo uma audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin, para que possamos levar o encaminhamento dessa audiência”, afirmou durante reunião que debate o prejuízo financeiro da medida para o estado.
Julgamento no STF pode redefinir divisão dos royalties e gerar perda anual de R$ 20 bilhões para o Rio
O STF analisará, em 6 de maio, a constitucionalidade da redistribuição dos royalties do petróleo no país. A mudança foi estabelecida pela Lei 12.734/2012, que ampliou o repasse para estados não produtores, mas está suspensa desde 2013 por decisão provisória da ministra Cármen Lúcia.
Se a norma for validada, o Rio de Janeiro — principal produtor — terá que redistribuir parte significativa das receitas, hoje concentradas. Segundo estimativas do governo estadual, a perda pode ultrapassar R$ 20 bilhões por ano, com impacto direto no orçamento e na capacidade de investimento do estado.
Fonte: temporealrj.com
