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\n 15\/05\/2026 – 17:00 \u00a0\n <\/p>\n
Uma das propostas aumenta a pena pelo aumento abusivo de pre\u00e7os\n <\/p><\/div>\n
De 19 a 21 de maio, o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados pode votar projetos que tentam conter a crise da alta dos combust\u00edveis e tamb\u00e9m que aumentam as penas para v\u00e1rios crimes de natureza sexual previstos no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA)<\/a>. Reportagem \u2013 Eduardo Piovesan <\/a><\/p>\n Fonte: www.camara.leg.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 15\/05\/2026 – 17:00 \u00a0 Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil Uma das propostas aumenta a pena pelo aumento abusivo de pre\u00e7os De 19 a 21 de maio, o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados pode votar projetos que tentam conter a crise da alta dos combust\u00edveis e tamb\u00e9m que aumentam as penas para v\u00e1rios crimes de natureza sexual previstos […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":10027,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advanced_seo_description":"","jetpack_seo_html_title":"","jetpack_seo_noindex":false,"fifu_image_url":"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/05\/img20210316095101786-768x512.jpeg","fifu_image_alt":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[106,1],"tags":[],"class_list":{"0":"post-10026","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica","8":"category-uncategorized"},"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/05\/img20210316095101786-768x512.jpeg?fit=%2C&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10026","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10026"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10026\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10027"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10026"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10026"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10026"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 1625\/26<\/a> cria um crime espec\u00edfico contra as rela\u00e7\u00f5es de consumo pelo aumento abusivo de pre\u00e7os de combust\u00edveis.
\n O projeto conta com parecer favor\u00e1vel do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), e estipula pena de deten\u00e7\u00e3o<\/span> de 2 a 5 anos e de 100 a 500 dias-multa para quem aumentar, sem justa causa, o pre\u00e7o dos combust\u00edveis com o objetivo de obter aumento arbitr\u00e1rio dos lucros. O valor do dia-multa varia de 1\/30 a 5 vezes o sal\u00e1rio m\u00ednimo (atualmente em R$ 1.621,00).
\n O projeto considera sem justa causa o aumento que n\u00e3o estiver fundamentado em fatores econ\u00f4micos leg\u00edtimos, tais como a varia\u00e7\u00e3o dos custos de produ\u00e7\u00e3o do agente econ\u00f4mico.
\n Pela proposta, as penas ser\u00e3o aumentadas de 1\/3 at\u00e9 a metade se a conduta ocorrer em contexto de calamidade p\u00fablica, crise de abastecimento ou instabilidade relevante do mercado fornecedor, como a provocada recentemente pela crise advinda com a guerra no golfo P\u00e9rsico entre Estados Unidos, Israel e Ir\u00e3.
\n Arrecada\u00e7\u00e3o extra
<\/strong>J\u00e1 o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114\/26, do l\u00edder do governo, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), vincula o aumento extraordin\u00e1rio de receita federal obtido com arrecada\u00e7\u00e3o pela subida do barril de petr\u00f3leo exportado a medidas para estabilizar os pre\u00e7os dos combust\u00edveis no pa\u00eds.
\n As regras do projeto pretendem adequar \u00e0s normas fiscais as ren\u00fancias futuras de tributos para conter altas de pre\u00e7os de combust\u00edveis provocadas pela guerra no Oriente M\u00e9dio. O aumento extraordin\u00e1rio de receita tratado pelo projeto envolve aquele n\u00e3o comprometido com medidas j\u00e1 anunciadas.
\n At\u00e9 agora, desde meados de mar\u00e7o, o governo editou medidas provis\u00f3rias e decretos para conceder: subven\u00e7\u00e3o ao diesel (importado ou produzido no Brasil); isen\u00e7\u00e3o de impostos federais sobre o biodiesel; subven\u00e7\u00e3o ao g\u00e1s de cozinha; e isen\u00e7\u00e3o de tributos para o querosene da avia\u00e7\u00e3o.
\n Por meio de ades\u00e3o \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 1349\/26, os estados tamb\u00e9m contribuir\u00e3o com a redu\u00e7\u00e3o do ICMS incidente sobre o \u00f3leo diesel em conjunto com o governo federal.
\n Viol\u00eancia sexual<\/strong>
O Projeto de Lei 3066\/25 aumenta as penas para v\u00e1rios crimes de natureza sexual previstos no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), classificando-os como hediondos.
\n Segundo o substitutivo<\/span> preliminar da deputada Rog\u00e9ria Santos (Republicanos-BA), os crimes relacionados \u00e0 pedofilia contar\u00e3o com nova defini\u00e7\u00e3o, passando a ser usado o termo \u201cviol\u00eancia sexual de crian\u00e7a ou adolescente\u201d. O autor do projeto \u00e9 o deputado Osmar Terra (PL-RS).
\n A relatora disse que o novo conceito incorpora recentes decis\u00f5es das cortes superiores, cuja caracteriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o depende do contato f\u00edsico ou da nudez expl\u00edcita.
\n Assim, al\u00e9m do aumento de pena de alguns crimes, \u00e9 feita a atualiza\u00e7\u00e3o do texto do ECA para o novo termo, que considera esse tipo de viol\u00eancia como qualquer representa\u00e7\u00e3o, por qualquer meio, que envolva crian\u00e7a ou adolescente, real ou fict\u00edcia.
\n Isso vale para fotografia, v\u00eddeo, imagem digital ou outro registro audiovisual, ainda que produzida, manipulada ou gerada por tecnologias digitais, inclusive intelig\u00eancia artificial.
\n A verifica\u00e7\u00e3o da natureza sexual ou libidinosa da representa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 considerar o contexto da imagem, o modo de produ\u00e7\u00e3o, o enquadramento, a finalidade e demais elementos relevantes no caso concreto.
\n Fertilizantes<\/strong>
Outro projeto cuja relev\u00e2ncia est\u00e1 ligada aos conflitos em andamento (na Ucr\u00e2nia e no Ir\u00e3, principalmente), \u00e9 o Projeto de Lei 699\/23<\/a>, do Senado, que concede at\u00e9 R$ 7,5 bilh\u00f5es em subs\u00eddios, em cinco anos, a f\u00e1bricas de fertilizantes para novas plantas de produ\u00e7\u00e3o no Brasil ou expans\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o das atuais, utilizando isen\u00e7\u00e3o de tributos federais.
\n A Ucr\u00e2nia e o Ir\u00e3 s\u00e3o relevantes fornecedores de fertilizantes nitrogenados e com ureia, ent\u00e3o os conflitos fizeram os pre\u00e7os desses insumos subirem no mercado internacional. O Brasil importa de 80% a 90% do fertilizante que consome, principalmente para a monocultura intensiva (soja, milho, algod\u00e3o, etc.).
\n De acordo com o substitutivo preliminar do relator, deputado J\u00fanior Ferrari (PSD-PA), o Poder Executivo definir\u00e1 quais projetos ser\u00e3o aprovados para contar com os benef\u00edcios fiscais do Programa de Desenvolvimento da Ind\u00fastria de Fertilizantes (Profert).
\n Esse montante total ser\u00e1 limitado a R$ 1,5 bilh\u00e3o anuais e os valores ser\u00e3o detalhados em relat\u00f3rios bimestrais de acompanhamento pela Receita Federal, com dados desagregados por item e por tributo. Caso o limite seja atingido, o benef\u00edcio fiscal ser\u00e1 suspenso.
\n Os benef\u00edcios previstos s\u00e3o a suspens\u00e3o de tributos ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do projeto pela empresa interessada quando da contrata\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00e3o de infraestrutura e da compra de equipamentos para incorporar \u00e0 planta de produ\u00e7\u00e3o.
\n Confira a pauta completa do Plen\u00e1rio<\/a><\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Roberto Seabra<\/p>\n<\/p><\/div>\n