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\n 11\/08\/2025 – 19:33 \u00a0\n <\/p>\n
Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Dayany Bittencourt, autora da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n O Projeto de Lei 1918\/25 aumenta a pena para o crime de estelionato quando cometido contra idosos e vulner\u00e1veis. Nesses casos, a puni\u00e7\u00e3o atual, que varia de um a cinco anos de pris\u00e3o, pode ser aumentada em dois ter\u00e7os ou triplicada.<\/p>\n Comete estelionato quem obt\u00e9m vantagem il\u00edcita, para si ou para outros, em preju\u00edzo alheio, induzindo ou mantendo algu\u00e9m em erro, por meio de fraude.<\/p>\n A proposta em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados altera o C\u00f3digo Penal<\/a> e o Estatuto da Pessoa Idosa<\/a>. O texto tamb\u00e9m altera essa lei para aumentar a puni\u00e7\u00e3o contra o crime de apropria\u00e7\u00e3o ou desvio de bens, proventos, pens\u00e3o ou qualquer outro rendimento do idoso, destinando-os a finalidade diversa daquela a que se destinavam.<\/span><\/p>\n Pelo projeto, a pena atual de reclus\u00e3o<\/span> de um a quatro anos passa a ser de dois a cinco anos.<\/span><\/p>\n A autora, deputada Dayany Bittencourt (Uni\u00e3o-CE), cita dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) pelos quais a principal v\u00edtima de viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos \u00e9 o idoso. Segundo ela, embora o C\u00f3digo Penal j\u00e1 preveja um aumento de pena para esses casos, a atual majora\u00e7\u00e3o (um ter\u00e7o ao dobro) \u00e9 insuficiente para desestimular a pr\u00e1tica criminosa.<\/p>\n “Criminosos especializados em golpes contra idosos muitas vezes agem de forma organizada, calculando os riscos e benef\u00edcios de suas a\u00e7\u00f5es. Uma pena mais branda pode, na pr\u00e1tica, ser encarada como um “custo operacional” aceit\u00e1vel, diante dos altos lucros obtidos com as fraudes”, pontuou a deputada.<\/p>\n