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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 20, o projeto de lei que combate a adultiza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as nas redes sociais<\/strong><\/a>. A proposta, apresentada no Senado em 2022, voltar\u00e1 \u00e0 Casa para nova an\u00e1lise.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n O texto estabelece principalmente uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es aos provedores de redes sociais para impedir que crian\u00e7as e adolescentes utilizem as plataformas sem supervis\u00e3o. Entre as medidas, est\u00e3o a exig\u00eancia de vincula\u00e7\u00e3o das contas a um respons\u00e1vel legal e a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados considerados abusivos para esse p\u00fablico.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n O objetivo do projeto \u00e9 refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes em ambientes digitais. A lei se aplicar\u00e1 a qualquer produto ou servi\u00e7o<\/strong><\/a> de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o que permita a menores de idade.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n O descumprimento das medidas poder\u00e1 resultar em multas que variam de R$ 10 por usu\u00e1rio cadastrado a R$ 50 milh\u00f5es, de acordo com a gravidade da infra\u00e7\u00e3o. Empresas tamb\u00e9m poder\u00e3o ter suas atividades suspensas, de forma tempor\u00e1ria ou definitiva, caso n\u00e3o cumpram as obriga\u00e7\u00f5es previstas.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\nProjeto prev\u00ea suspens\u00e3o de atividades nas empresas<\/strong><\/h2>\n