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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal<\/a><\/strong> (STF), decidiu, nesta quinta-feira, 21, adiar a audi\u00eancia p\u00fablica<\/a><\/strong> para discutir os impactos sociais e econ\u00f4micos da pejotiza\u00e7\u00e3o. O encontro, inicialmente marcado para 10 de setembro, foi transferido para o dia 6 de outubro de 2025, no mesmo hor\u00e1rio e local.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Inicialmente anunciada em 3 de julho, a audi\u00eancia se prop\u00f5e a abordar o conceito de pejotiza\u00e7\u00e3o, sua extens\u00e3o na economia do pa\u00eds e os crit\u00e9rios que diferenciam a rela\u00e7\u00e3o de emprego regida pela CLT das contrata\u00e7\u00f5es aut\u00f4nomas ou via pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n + Leia mais not\u00edcias de Pol\u00edtica<\/a> em Oeste<\/strong><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Entre os pontos a serem debatidos est\u00e3o os requisitos que caracterizam um v\u00ednculo empregat\u00edcio \u2014 como subordina\u00e7\u00e3o, pessoalidade, habitualidade e onerosidade \u2014, os elementos que configuram fraude e as poss\u00edveis consequ\u00eancias para a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e o sistema previdenci\u00e1rio.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Acha ruim a \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d? Apoie esse projeto. Ou vai alegar que o cara que ganha 40 mil por m\u00eas pode ser explorado pelo patr\u00e3o malvado? https:\/\/t.co\/qdObAOeN9C<\/a><\/p>\n — Priscila Chammas (@priscilachammas) November 3, 2020<\/a><\/p><\/blockquote>\n <\/p>\n Outros temas incluem os efeitos da pejotiza\u00e7\u00e3o sobre a negocia\u00e7\u00e3o coletiva, a representatividade sindical e eventuais mudan\u00e7as legislativas que poderiam ser promovidas pelo Congresso Nacional<\/a><\/strong>.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Entidades sindicais atuam como amicus curiae<\/em> no processo. Entre elas h\u00e1 centrais sindicais, como a CUT, federa\u00e7\u00f5es empresariais, como Fiesp e Fiemg, assim como associa\u00e7\u00f5es de classe, como a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n\n
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