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O colegiado analisou um projeto de lei de 2023, da deputada Ver\u00f4nica Lima (PT), para tombar o complexo como patrim\u00f4nio imaterial do estado. Ocorre que Elika Takimoto, do mesmo partido e integrante da CCJ, apresentou uma emenda trocando o tombamento para \u201cmaterial\u201d, o que, na pr\u00e1tica, inviabiliza obras que descaracterizem o espa\u00e7o.<\/p>\n
A medida gerou discord\u00e2ncia de Alexandre Knoploch (PL), que apresentou voto divergente para manter o tombamento como \u201cimaterial\u201d, argumentando que Ver\u00f4nica estaria usando um projeto de lei antigo para adequ\u00e1-lo a um tema atual e, consequentemente, ter ganho pol\u00edtico. Rodrigo Amorim (Uni\u00e3o), presidente da CCJ, acompanhou o discurso e afirmou que a modifica\u00e7\u00e3o iria de encontro ao regimento interno da casa, que diz n\u00e3o poder haver mudan\u00e7a por emenda ao teor original de uma proposta.<\/p>\n
\u201cEm 2023 n\u00e3o havia essa discuss\u00e3o toda. Imagino que foi feita uma emenda modificando para \u2018material\u2019 para ela [Ver\u00f4nica] tomar a frente. Foi uma pedalada pol\u00edtica, que considero uma descortesia com os demais deputados [que se posicionaram antes sobre o assunto], embora l\u00edcita. Ela s\u00f3 est\u00e1 usando o n\u00famero de um projeto l\u00e1 de tr\u00e1s e mudando tudo\u201d, disse Amorim.<\/p>\n
No entanto, os divergentes foram vencidos. Luiz Paulo (PSD), Carlos Minc (PSB), Fred Pacheco (Mobiliza) e Vinicius Cozzolino (Uni\u00e3o) acompanharam o voto de Elika, aprovando a emenda. Dessa forma, a proposta, prevendo o tombamento como patrim\u00f4nio material do Caio Martins, j\u00e1 pode entrar na ordem do dia para ser debatida por todos os deputados, no plen\u00e1rio da Alerj, cuja data ainda ser\u00e1 definida.<\/p>\n
\u201cApoio em g\u00eanero, n\u00famero e grau. Um dos absurdos da proposta do estado \u00e9 vender o Caio Martins, que \u00e9 patrim\u00f4nio material e muito material. Esse tombamento urge. E, segundo se discute no plen\u00e1rio, at\u00e9 o pr\u00f3prio governador j\u00e1 teria reconhecido a bobagem feita por seus assessores. N\u00e3o estou vendo esperteza [da deputada], estou vendo boa f\u00e9. Todos os deputados com base em Niter\u00f3i quiseram se posicionar como pioneiros\u201d, disse Luiz Paulo.<\/p>\n
Em 16 de agosto, reportagem publicada pelo jornal \u201cA Tribuna\u201d revelou que o Caio Martins est\u00e1 na lista de 48 im\u00f3veis que o estado pediu autoriza\u00e7\u00e3o \u00e0 Alerj para vender.\u00a0A expectativa do executivo fluminense \u00e9 arrecadar R$ 1,5 bilh\u00e3o<\/a>. Dois dias depois, no entanto, o deputado Vitor J\u00fanior (PDT), mais um com base em Niter\u00f3i, disse ter conversado com o governador Cl\u00e1udio Castro (PL) e acordado que o complexo seria retirado da lista atrav\u00e9s de uma emenda apresentada pelo parlamentar.<\/p>\n