{"id":3649,"date":"2025-09-03T08:25:44","date_gmt":"2025-09-03T08:25:44","guid":{"rendered":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/2025\/09\/03\/anistia-avaliada-no-congresso-nao-tem-respaldo-juridico-diz-kakay\/"},"modified":"2025-09-03T08:25:44","modified_gmt":"2025-09-03T08:25:44","slug":"anistia-avaliada-no-congresso-nao-tem-respaldo-juridico-diz-kakay","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/2025\/09\/03\/anistia-avaliada-no-congresso-nao-tem-respaldo-juridico-diz-kakay\/","title":{"rendered":"Anistia avaliada no Congresso n\u00e3o tem respaldo jur\u00eddico, diz Kakay"},"content":{"rendered":"<p><\/p>\n<div id=\"entry-content-wrap\">\n                                                    A proposta de uma anistia \u201cgeral e irrestrita\u201d aos acusados e condenados nos processos dos atos de 8 de janeiro e <a href=\"https:\/\/apublica.org\/especial\/o-julgamento-de-jair-bolsonaro\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">tentativa de golpe de Estado<\/a> ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022 n\u00e3o tem respaldo jur\u00eddico, segundo o advogado criminalista Ant\u00f4nio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. <span class=\"highlighter\">\u201cO Supremo j\u00e1 decidiu que n\u00e3o cabe indulto e nem anistia quando o crime \u00e9 contra a democracia. Ent\u00e3o, o Congresso n\u00e3o vai poder alterar o resultado do julgamento do Supremo\u201d<\/span>, afirma.<\/p>\n<p>Kakay j\u00e1 defendeu dois presidentes (Jos\u00e9 Sarney e Itamar Franco), diversos governadores e l\u00edderes de partido, e defendeu 11 pol\u00edticos e empres\u00e1rios em processos da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, incluindo o ex-ministro da Casa Civil do PT, Jos\u00e9 Dirceu. Coincidentemente, tamb\u00e9m advogou para Dem\u00f3stenes Torres enquanto senador \u2013 hoje, Torres \u00e9 advogado do almirante Almir Garnier Santos no julgamento do STF, em que Jair Bolsonaro tamb\u00e9m \u00e9 r\u00e9u.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/lupa.uol.com.br\/jornalismo\/2025\/08\/28\/pls-na-camara-sobre-8-de-janeiro-falam-em-anistia-a-enganados-por-fakes-e-limitam-poderes-do-stf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Levantamento<\/a> da Ag\u00eancia Lupa mostrou que ao menos 20 projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados tratam da tentativa de golpe, sendo que nove buscam anistia aos acusados de participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><span class=\"highlighter\">Para o jurista, caso o Congresso aprove uma proposta de anistia, \u201cseria uma invers\u00e3o absoluta da independ\u00eancia dos poderes. A\u00ed, sim, seria um golpe grav\u00edssimo\u201d<\/span>, diz. Kakay ainda salienta que as \u201csa\u00eddas pol\u00edticas\u201d em caso de condena\u00e7\u00e3o de Jair Bolsonaro e dos demais r\u00e9us do processo que est\u00e1 em julgamento no STF \u2013 a anistia e o indulto \u2013 se aprovadas no Congresso, \u201co Supremo \u00e9 obrigado a derrubar\u201d, avalia.<\/p>\n<p>Os parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o, no entanto, defenderam a proposta da anistia na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira, 2 de setembro, enquanto o julgamento de Jair Bolsonaro (PL), e dos outros sete r\u00e9us do processo, corria tranquilamente na sede do STF. O <a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/blog\/andreia-sadi\/post\/2025\/09\/02\/com-tarcisio-articulacao-de-anistia-avanca-e-bolsonarismo-pressiona-motta-para-votar-texto-em-duas-semanas.ghtml\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">governador de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos)<\/a>, poss\u00edvel candidato \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica com apoio de Bolsonaro, esteve na C\u00e2mara dos Deputados em apoio \u00e0 pauta da anistia. Com o mesmo intuito, os partidos Uni\u00e3o Brasil e PP anunciaram o desembarque do governo Lula. Ao menos os ministros Celso Sabino (Turismo) e Andr\u00e9 Fufuca (Esportes) devem deixar o governo at\u00e9 o fim do m\u00eas de setembro.<\/p>\n<p>\u201cOs golpistas n\u00e3o desistiram. Os golpistas continuam querendo dar o golpe. Voc\u00ea v\u00ea que o Eduardo Bolsonaro est\u00e1 fora do Brasil, por incr\u00edvel que possa parecer, tramando contra o pa\u00eds em crime de lesa-p\u00e1tria. Se fosse um americano que estivesse fazendo o que ele est\u00e1 fazendo nos Estados Unidos, ele pegaria a pena de morte\u201d, analisa Kakay.<\/p>\n<p>Leia os trechos mais importantes da entrevista com o advogado:<\/p>\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img data-recalc-dims=\"1\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"640\" height=\"736\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/Foto1_Proposta-de-Anistia-discutida-no-Congresso-nao-tem-respaldo-juridico-diz-Kakay.jpeg?resize=640%2C736&amp;ssl=1\" alt=\"Ant\u00f4nio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, entrevistado sobre Anistia, esta de \u00f3culos e blazer, falando e gesticulando durante um evento.\" class=\"wp-image-198696\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/Foto1_Proposta-de-Anistia-discutida-no-Congresso-nao-tem-respaldo-juridico-diz-Kakay.jpeg?resize=1043%2C1200&amp;ssl=1 1043w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/Foto1_Proposta-de-Anistia-discutida-no-Congresso-nao-tem-respaldo-juridico-diz-Kakay.jpeg?resize=521%2C600&amp;ssl=1 521w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/Foto1_Proposta-de-Anistia-discutida-no-Congresso-nao-tem-respaldo-juridico-diz-Kakay.jpeg?resize=150%2C173&amp;ssl=1 150w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/Foto1_Proposta-de-Anistia-discutida-no-Congresso-nao-tem-respaldo-juridico-diz-Kakay.jpeg?w=1112&amp;ssl=1 1112w\" sizes=\"auto, (max-width: 709px) 85vw, (max-width: 909px) 67vw, (max-width: 1362px) 62vw, 2400px\"\/><\/figure>\n<p><strong>Os parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o, inclusive o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro, argumentam que o processo do STF \u00e9 um processo \u201cpol\u00edtico\u201d. Esse argumento faz sentido, juridicamente falando?<\/strong><\/p>\n<p>O senador Fl\u00e1vio fala mais como filho do que com qualquer tipo de vis\u00e3o jur\u00eddica. O processo n\u00e3o tem absolutamente nada de pol\u00edtico. Foi uma tentativa de golpe de Estado. J\u00e1 foram julgadas 1,6 mil pessoas, e \u00e9 bom lembrar que mais de 600 pessoas fizeram a\u00e7\u00e3o de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o criminal. Para fazer a a\u00e7\u00e3o, todos confessaram que participaram da tentativa de golpe. Todos.<\/p>\n<p>Sem contar as outras confiss\u00f5es dos autos, do que existe nos autos. Por exemplo, as pessoas criticavam muito, diziam que era absurdo falar que existia aquele plano, o \u201cpunhal verde amarelo\u201d, e de repente, aparece um general confessando.<\/p>\n<p>Esse caso \u00e9 um dos poucos onde a defesa vai ter muito trabalho, porque a maioria das provas, quase a maioria absoluta, \u00e9 feita exatamente pelos r\u00e9us. S\u00e3o confiss\u00f5es, s\u00e3o documentos. S\u00e3o grava\u00e7\u00f5es que eles fizeram. Ent\u00e3o n\u00e3o tem absolutamente nada de pol\u00edtico, [n\u00e3o] tem nenhum sentido essa afirma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>A independ\u00eancia dos poderes est\u00e1 em risco nesse momento? Ou o senhor v\u00ea apenas a oposi\u00e7\u00e3o \u201cfazendo barulho\u201d para tentar \u201catrapalhar\u201d o julgamento que corre no STF?<\/strong><\/p>\n<p>N\u00e3o, a independ\u00eancia dos poderes, n\u00e3o est\u00e1 em risco. O risco [existe] porque os golpistas n\u00e3o desistiram. Os golpistas continuam querendo dar o golpe. Voc\u00ea v\u00ea que o <a href=\"https:\/\/apublica.org\/tag\/eduardo-bolsonaro\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Eduardo Bolsonaro<\/a> est\u00e1 fora do Brasil, por incr\u00edvel que possa parecer, tramando contra o pa\u00eds em crime de lesa-p\u00e1tria. Se fosse um americano que estivesse fazendo o que ele est\u00e1 fazendo nos Estados Unidos, pegaria pena de morte.<\/p>\n<p>N\u00f3s temos [que] terminar logo esse julgamento, condenar os golpistas e prender os golpistas. Dentro de um m\u00eas, o Bolsonaro vai estar na \u2018Papuda\u2019 [complexo penitenci\u00e1rio da Papuda]. Da\u00ed voc\u00ea arrefece muito os \u00e2nimos dos golpistas. Porque, na verdade, o que ainda existe, sem sombra de d\u00favida, \u00e9 a tentativa de atrapalhar o julgamento do Supremo.<\/p>\n<p>Eles acham que, atrav\u00e9s das san\u00e7\u00f5es nos Estados Unidos, poderia ter alguma press\u00e3o. Ao contr\u00e1rio, se tivesse alguma press\u00e3o, seria para piorar a situa\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us. Acho que o maior respons\u00e1vel, ou um dos maiores \u2013 o maior respons\u00e1vel \u00e9 ele pr\u00f3prio, [Jair] Bolsonaro. Mas, outro respons\u00e1vel pela pris\u00e3o de Bolsonaro, \u00e9 o filho, Eduardo. E logo, logo, estar\u00e1 preso tamb\u00e9m, porque est\u00e1 cometendo e confessando os crimes.<\/p>\n<p><strong>Existem caminhos jur\u00eddicos vi\u00e1veis para o Congresso alterar o resultado do julgamento que est\u00e1 acontecendo no STF nesta ter\u00e7a-feira? E caminhos pol\u00edticos?<\/strong><\/p>\n<p>N\u00e3o existe. Na verdade, o Supremo j\u00e1 decidiu que n\u00e3o cabe indulto e nem anistia quando o crime \u00e9 contra a democracia. Ent\u00e3o, o Congresso n\u00e3o vai poder alterar o resultado do julgamento do Supremo, porque se fizesse isso, seria uma invers\u00e3o absoluta da independ\u00eancia dos poderes. A\u00ed, sim, seria um golpe grav\u00edssimo. E as sa\u00eddas pol\u00edticas, anistia e indulto, todos n\u00f3s sabemos, n\u00e3o existe possibilidade de passar. Se passar, o Supremo \u00e9 obrigado a derrubar.\n                                                <\/p><\/div>\n<p><\/a><\/p>\n<p>Fonte: apublica.org<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A proposta de uma anistia \u201cgeral e irrestrita\u201d aos acusados e condenados nos processos dos atos de 8 de janeiro e tentativa de golpe de Estado ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022 n\u00e3o tem respaldo jur\u00eddico, segundo o advogado criminalista Ant\u00f4nio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. \u201cO Supremo j\u00e1 decidiu que n\u00e3o cabe indulto e [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":3650,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advanced_seo_description":"","jetpack_seo_html_title":"","jetpack_seo_noindex":false,"fifu_image_url":"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/THUMB_REPORTAGEM-39.jpg?fit=1200%2C630&ssl=1","fifu_image_alt":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[106,1],"tags":[],"class_list":{"0":"post-3649","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica","8":"category-uncategorized"},"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/THUMB_REPORTAGEM-39.jpg?fit=1200%2C630&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3649","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3649"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3649\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3650"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3649"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3649"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3649"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}