<\/p>\n
\n 14\/10\/2025 – 18:35 \u00a0 Rubens Pereira J\u00fanior, relator do projeto\n <\/p><\/div>\n A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (14) projeto de lei que concede prioridade na tramita\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9ritos policiais, investiga\u00e7\u00f5es e processos judiciais relacionados a crimes contra a vida de crian\u00e7as ou adolescentes. O texto ser\u00e1 enviado ao Senado. No caso da morte da crian\u00e7a ou adolescente, sugest\u00f5es, informa\u00e7\u00f5es e provas poder\u00e3o ser oferecidas pelos seus familiares, que dever\u00e3o ser avaliadas fundamentadamente. Deputados aprovaram o projeto na sess\u00e3o do Plen\u00e1rio\n <\/p><\/div>\n Acesso<\/strong> Monitoramento unificado<\/strong> Reportagem \u2013 Eduardo Piovesan e Tiago Miranda <\/a><\/p>\n Fonte: www.camara.leg.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 14\/10\/2025 – 18:35 \u00a0 \u2022 \u00a0 Atualizado em 14\/10\/2025 – 19:08 Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados Rubens Pereira J\u00fanior, relator do projeto A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (14) projeto de lei que concede prioridade na tramita\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9ritos policiais, investiga\u00e7\u00f5es e processos judiciais relacionados a crimes contra a vida de crian\u00e7as ou adolescentes. O […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":5073,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advanced_seo_description":"","jetpack_seo_html_title":"","jetpack_seo_noindex":false,"fifu_image_url":"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2025\/10\/img20251014183815066-768x473.jpg","fifu_image_alt":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[106,1],"tags":[],"class_list":{"0":"post-5072","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica","8":"category-uncategorized"},"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2025\/10\/img20251014183815066-768x473.jpg?fit=%2C&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5072","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5072"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5072\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5073"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5072"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5072"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5072"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n \u2022 \u00a0 Atualizado em 14\/10\/2025 – 19:08<\/span>\n <\/p>\n
\n De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 6234\/23 prev\u00ea prioridade em rela\u00e7\u00e3o aos processos dos crimes de homic\u00eddio doloso (simples ou qualificado), feminic\u00eddio, latroc\u00ednio (roubo seguido de morte) ou les\u00e3o corporal seguida de morte, sejam consumados ou apenas tentados.
\n As mudan\u00e7as ser\u00e3o na lei que organiza o sistema de garantia de direitos da crian\u00e7a e do adolescente v\u00edtima ou testemunha de viol\u00eancia (Lei 13.341\/17<\/a>).
\n O projeto contou com parecer favor\u00e1vel do relator, deputado Rubens Pereira J\u00fanior (PT-MA). Ele destacou que a medida vai dar maior agilidade e seguran\u00e7a aos procedimentos nas esferas policial e judicial sobre crimes de mortes violentas intencionais quando a v\u00edtima \u00e9 crian\u00e7a ou adolescente.
\n Segundo o deputado, o tempo m\u00e9dio de tramita\u00e7\u00e3o de um inqu\u00e9rito policial em crimes letais praticados contra crian\u00e7as e adolescentes \u00e9 de 7 anos e 5 meses, tomando como refer\u00eancia o estado do Rio de Janeiro.
\n Identifica\u00e7\u00e3o<\/strong>
O projeto estabelece que, seja em documentos f\u00edsicos ou em processos eletr\u00f4nicos, a express\u00e3o \u201cPrioridade – V\u00edtima crian\u00e7a ou adolescente\u201d deve identificar a prioridade concedida. Ela se aplica a inqu\u00e9rito policial ou procedimento investigat\u00f3rio de natureza penal referente a esses crimes e \u00e0s dilig\u00eancias (coleta de prova e testemunhos, por exemplo) e \u00e0s comunica\u00e7\u00f5es internas e externas relacionadas.
\n Igual express\u00e3o dever\u00e1 constar de procedimentos judiciais de natureza penal, na execu\u00e7\u00e3o dos atos processuais e das dilig\u00eancias judiciais em todas as inst\u00e2ncias e nas comunica\u00e7\u00f5es internas e externas referentes a esses processos sobre os crimes citados.
\n Depoimentos<\/strong>
Durante o inqu\u00e9rito policial ou procedimento investigat\u00f3rio de natureza penal relativos a esses crimes, ser\u00e3o garantidos:<\/p>\n\n
\n Os depoimentos da v\u00edtima e de familiares dever\u00e3o seguir diretrizes da lei sobre escuta especializada, com protocolos para evitar revitimiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ao seguir jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), decis\u00f5es da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), o Poder Executivo prop\u00f5e que seja assegurado \u00e0 v\u00edtima crian\u00e7a ou adolescente, por meio de seu representante legal, acesso aos elementos de prova documentados na fase de investiga\u00e7\u00e3o policial ou em procedimento investigat\u00f3rio de natureza penal relacionados a esses crimes.
\n A finalidade \u00e9 garantir o acesso \u00e0 Justi\u00e7a, \u00e0 devida dilig\u00eancia na apura\u00e7\u00e3o e \u00e0 imparcialidade. No caso de morte da v\u00edtima, esse direito ser\u00e1 exercido por seus familiares.
\n Informa\u00e7\u00e3o<\/strong>
O projeto tamb\u00e9m determina que a autoridade competente para propor a a\u00e7\u00e3o penal comunique \u00e0 v\u00edtima crian\u00e7a ou adolescente, por meio de seu representante legal, o oferecimento da a\u00e7\u00e3o penal ou o arquivamento do inqu\u00e9rito policial ou do procedimento investigat\u00f3rio relativo aos crimes citados no texto.
\n No caso de morte da v\u00edtima, a comunica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita aos seus familiares.
\n Responsabilidade civil<\/strong>
Nos atos processuais penais e naqueles por danos morais (responsabilidade civil “ex delicto”), a crian\u00e7a ou o adolescente v\u00edtima ou, em caso de sua morte, os seus familiares, dever\u00e3o estar acompanhados de advogado ou defensor p\u00fablico.
\n Pol\u00edtica de seguran\u00e7a<\/strong>
Na Lei 13.675\/18<\/a>, que instituiu a Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social, o projeto inclui dois novos objetivos:<\/p>\n\n
Segundo o texto, caber\u00e1 \u00e0 Uni\u00e3o criar um sistema de monitoramento unificado das mortes violentas intencionais praticadas contra crian\u00e7a ou adolescente.
\n Esse sistema far\u00e1 a integra\u00e7\u00e3o de dados e informa\u00e7\u00f5es a respeito da tramita\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9ritos policiais e a\u00e7\u00f5es penais dos crimes contra a vida tratados pelo projeto.
\n Para viabilizar o sistema de monitoramento unificado, a Uni\u00e3o poder\u00e1 estabelecer acordos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com o Judici\u00e1rio, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Defensoria P\u00fablica.
\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Pierre Triboli<\/p>\n<\/p><\/div>\n