<\/p>\n
\n 28\/10\/2025 – 22:12 \u00a0 Luiz Carlos Busato, relator da proposta\n <\/p><\/div>\n A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1881\/25, da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), que cria um fundo para custear sua atua\u00e7\u00e3o institucional. O texto ser\u00e1 enviado ao Senado. O projeto original previa 15% desses recursos para o fundo. Reportagem \u2013 Eduardo Piovesan e Tiago Miranda <\/a><\/p>\n Fonte: www.camara.leg.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 28\/10\/2025 – 22:12 \u00a0 \u2022 \u00a0 Atualizado em 28\/10\/2025 – 22:25 Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados Luiz Carlos Busato, relator da proposta A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1881\/25, da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), que cria um fundo para custear sua atua\u00e7\u00e3o institucional. O texto ser\u00e1 enviado ao Senado. Aprovado nesta ter\u00e7a-feira […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":5381,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advanced_seo_description":"","jetpack_seo_html_title":"","jetpack_seo_noindex":false,"fifu_image_url":"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2025\/10\/img20251028223110877-768x473.jpg","fifu_image_alt":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[106,1],"tags":[],"class_list":{"0":"post-5380","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica","8":"category-uncategorized"},"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2025\/10\/img20251028223110877-768x473.jpg?fit=%2C&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5380","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5380"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5380\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5381"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5380"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5380"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5380"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n \u2022 \u00a0 Atualizado em 28\/10\/2025 – 22:25<\/span>\n <\/p>\n
\n Aprovado nesta ter\u00e7a-feira (28) na forma de um substitutivo<\/span> do relator, deputado Luiz Carlos Busato (Uni\u00e3o-RS), o projeto cria o Fundo de Fortalecimento do Acesso \u00e0 Justi\u00e7a, Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos Fundamentais e Estrutura\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (FDPU).
\n O fundo contar\u00e1, em sua estrutura, com um conselho curador, um conselho gestor, um conselho fiscal e uma diretoria executiva. A composi\u00e7\u00e3o e forma de designa\u00e7\u00e3o dos conselheiros ser\u00e3o definidas em regulamento do defensor p\u00fablico-geral federal.
\n Recursos<\/strong>
O projeto lista como fontes de recursos do novo fundo os recursos or\u00e7ament\u00e1rios pr\u00f3prios, doa\u00e7\u00f5es, dinheiro vindo da venda de equipamentos, ve\u00edculos e outros materiais permanentes da defensoria, dinheiro obtido com taxas de inscri\u00e7\u00f5es em concursos organizados pelo \u00f3rg\u00e3o e transfer\u00eancias de outros fundos de natureza p\u00fablica ou privada.
\n Tamb\u00e9m abastecer\u00e3o o FDPU 5% das seguintes fontes:<\/p>\n\n
\n J\u00e1 o saldo financeiro positivo apurado em balan\u00e7o anual deve ser transferido para o exerc\u00edcio seguinte a cr\u00e9dito do pr\u00f3prio fundo.
\n Edif\u00edcios e reformas<\/strong>
Al\u00e9m de custear as atividades final\u00edsticas da DPU, como orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e defesa dos direitos individuais e coletivos de forma integral e gratuita aos necessitados, o dinheiro do fundo servir\u00e1 ainda para constru\u00e7\u00e3o, reforma ou amplia\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e compra de ve\u00edculos, equipamentos, softwares e outros bens necess\u00e1rios \u00e0 atua\u00e7\u00e3o institucional.
\n O projeto pro\u00edbe o uso da receita do FDPU em despesas com pessoal ou com verbas indenizat\u00f3rias, inclusive seus encargos, exceto aquelas relacionadas \u00e0s a\u00e7\u00f5es dos projetos e programas de melhoria do atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e \u00e0 lota\u00e7\u00e3o dos defensores p\u00fablicos em regi\u00f5es com maiores \u00edndices de exclus\u00e3o social e adensamento populacional.
\n Pol\u00edtica de interioriza\u00e7\u00e3o<\/strong>
Para o relator, deputado Luiz Carlos Busato, o fundo \u00e9 instrumento estrat\u00e9gico para viabilizar projetos estruturantes, ampliar a presen\u00e7a institucional em \u00e1reas remotas e de dif\u00edcil acesso e consolidar a atua\u00e7\u00e3o integrada da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o pelo pa\u00eds.
\n “O fundo permitir\u00e1 o fortalecimento da pol\u00edtica de interioriza\u00e7\u00e3o da DPU, conforme prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o. Tal comando, at\u00e9 hoje parcialmente descumprido, constitui uma d\u00edvida hist\u00f3rica com as popula\u00e7\u00f5es mais afastadas dos grandes centros, frequentemente privadas de assist\u00eancia jur\u00eddica integral e gratuita”, afirmou.
\n Segundo Busato, enquanto o Judici\u00e1rio no \u00e2mbito da Uni\u00e3o possui or\u00e7amento acima de R$ 67 bilh\u00f5es, e o Minist\u00e9rio P\u00fablico mais de R$ 10 bilh\u00f5es, a DPU possui R$ 800 milh\u00f5es em caixa. “Essa despropor\u00e7\u00e3o compromete estruturalmente a capacidade da DPU de expandir sua presen\u00e7a institucional e de atender com efetividade a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade”, declarou.
\n Busato ressaltou ainda que a interioriza\u00e7\u00e3o da DPU tende a gerar economia ao Judici\u00e1rio, ao reduzir a necessidade de nomea\u00e7\u00e3o de advogados dativos, profissionais privados nomeados por juiz e remunerados pelo Estado para atuar em processos judiciais em nome de pessoas que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de pagar por um advogado.
\n “O aumento da capilaridade da DPU contribui para racionalizar o funcionamento da Justi\u00e7a Federal, garantindo maior previsibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e redu\u00e7\u00e3o de despesas vinculadas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o supletiva da advocacia privada”, disse o relator.
\n Debate em Plen\u00e1rio
<\/strong>Durante o debate em Plen\u00e1rio, o deputado Defensor St\u00e9lio Dener (Republicanos-RR) disse que o projeto corrige “um pouco” a falha do Estado em rela\u00e7\u00e3o ao funcionamento da Defensoria. “Esses 5% representam a condi\u00e7\u00e3o de a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o estar em mais comarcas”, afirmou, em rela\u00e7\u00e3o a aplicar 5% das custas processuais da Justi\u00e7a Federal em servi\u00e7os da defensoria.
\n O deputado Bohn Gass (PT-RS) destacou que a cria\u00e7\u00e3o do fundo permitir\u00e1 uma presen\u00e7a da Defensoria P\u00fablica estruturada em todos os recantos do pa\u00eds. “Queremos que o cidad\u00e3o brasileiro tenha a m\u00e3o estendida de um defensor quando precisar para defender seus direitos.”
\n A deputada C\u00e9lia Xakriab\u00e1 (Psol-MG) afirmou que o fundo \u00e9 a verdadeira repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica da entidade. “Prezamos pelo direito da minoria. Onde o Estado nem chegou, \u00e9 a Defensoria P\u00fablica que est\u00e1 chegando”, disse.
\n Apesar de elogiar a atua\u00e7\u00e3o da defensoria, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que o fundo vai aumentar ainda mais o tamanho do Estado brasileiro. “Quando a gente v\u00ea Defensoria P\u00fablica e Minist\u00e9rio P\u00fablico dependendo de emenda parlamentar \u00e9 porque a coisa est\u00e1 muito feia, muito errada. O sistema de justi\u00e7a tem de funcionar independente da cor do chap\u00e9u do parlamentar.”
\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Pierre Triboli<\/p>\n<\/p><\/div>\n