<\/p>\n
\n 03\/11\/2025 – 23:06 \u00a0\n <\/p>\n
Projeto atribui \u00e0 PF coordenar a coopera\u00e7\u00e3o internacional contra o crime organizado\n <\/p><\/div>\n
O Projeto de Lei 5582\/25 cria a figura penal da fac\u00e7\u00e3o criminosa, endurece penas e prev\u00ea medidas para fortalecer a investiga\u00e7\u00e3o e o combate ao crime organizado. A proposta ainda busca punir a infiltra\u00e7\u00e3o das fac\u00e7\u00f5es criminosas no poder p\u00fablico, estrangular seu poder econ\u00f4mico e reduzir sua capacidade de comunica\u00e7\u00e3o. A legisla\u00e7\u00e3o atual prev\u00ea aumento de apenas 1\/6 a 2\/3 da pena nesses casos. Investiga\u00e7\u00e3o<\/strong> Reportagem \u2013 Francisco Brand\u00e3o <\/a><\/p>\n Fonte: www.camara.leg.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 03\/11\/2025 – 23:06 \u00a0 Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil Projeto atribui \u00e0 PF coordenar a coopera\u00e7\u00e3o internacional contra o crime organizado O Projeto de Lei 5582\/25 cria a figura penal da fac\u00e7\u00e3o criminosa, endurece penas e prev\u00ea medidas para fortalecer a investiga\u00e7\u00e3o e o combate ao crime organizado. A proposta ainda busca punir a infiltra\u00e7\u00e3o das fac\u00e7\u00f5es […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":5499,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advanced_seo_description":"","jetpack_seo_html_title":"","jetpack_seo_noindex":false,"fifu_image_url":"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2025\/06\/img20191204171622349-768x512.jpg","fifu_image_alt":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[106,1],"tags":[],"class_list":{"0":"post-5498","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica","8":"category-uncategorized"},"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2025\/06\/img20191204171622349-768x512.jpg?fit=%2C&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5498","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5498"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5498\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5499"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5498"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5498"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5498"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n De autoria do Poder Executivo, o projeto est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.
\n “As fac\u00e7\u00f5es s\u00f3 ser\u00e3o derrotadas com o esfor\u00e7o conjunto de todas as esferas de poder. Diferen\u00e7as pol\u00edticas n\u00e3o podem ser pretexto para que deixemos de avan\u00e7ar. Por isso, confio no empenho dos parlamentares para a r\u00e1pida tramita\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o destes nossos projetos. As fam\u00edlias brasileiras merecem essa dedica\u00e7\u00e3o”, afirmou o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.
\n A Secretaria Nacional de Pol\u00edticas Penais estima que 88 fac\u00e7\u00f5es e mil\u00edcias atuam em todo o territ\u00f3rio nacional, sendo que duas delas t\u00eam alcance transnacional.
\n Aumento de penas<\/strong>
O projeto caracteriza a fac\u00e7\u00e3o criminosa como a organiza\u00e7\u00e3o criminosa qualificada que visa controlar territ\u00f3rios ou atividades econ\u00f4micas, mediante o uso de viol\u00eancia, coa\u00e7\u00e3o, amea\u00e7a ou outro meio intimidat\u00f3rio. Promover, constituir, financiar ou integrar fac\u00e7\u00f5es criminosas levar\u00e1 a penas de 8 a 15 anos de pris\u00e3o.
\n Quando homic\u00eddios forem cometidos por ordem ou em benef\u00edcio de fac\u00e7\u00f5es criminosas, as penas ser\u00e3o de 12 a 30 anos, e os crimes ser\u00e3o enquadrados como hediondos<\/span>.
\n A proposta ainda aumenta a pena para quem promover, constituir, financiar ou integrar organiza\u00e7\u00f5es criminosas comuns. Atualmente, a pena \u00e9 de reclus\u00e3o<\/span> de 3 a 8 anos. O projeto estipula uma pena de 5 a 10 anos.
\n Tamb\u00e9m ficar\u00e3o mais duras as puni\u00e7\u00f5es para chefes de organiza\u00e7\u00f5es criminosas, que ter\u00e3o a pena aumentada de metade at\u00e9 o dobro. Atualmente, a pena para quem comanda essas organiza\u00e7\u00f5es \u00e9 somente agravada, sem especificar uma quantidade espec\u00edfica.
\n Ser\u00e3o aumentadas, de dois ter\u00e7os ao dobro, as penas dos crimes quando houver:<\/p>\n\n
\n O projeto ainda acrescenta na lei outras hip\u00f3teses para aumento da pena, que n\u00e3o est\u00e3o previstas atualmente:<\/p>\n\n
Para investiga\u00e7\u00e3o e obten\u00e7\u00e3o de provas contra organiza\u00e7\u00f5es criminosas, o projeto permite a infiltra\u00e7\u00e3o de colaboradores. Atualmente, somente policiais podem trabalhar infiltrados em organiza\u00e7\u00f5es criminosas. Tamb\u00e9m ser\u00e1 poss\u00edvel a coopera\u00e7\u00e3o de entidades do setor privado.
\n Os investigadores poder\u00e3o ter acesso aos registros de localiza\u00e7\u00e3o e dados dos investigados. O juiz poder\u00e1 determinar que provedores de internet, telefonia e empresas de tecnologia viabilizem acesso a dados de geolocaliza\u00e7\u00e3o e registros de conex\u00e3o dos \u00faltimos sete dias em casos de amea\u00e7a \u00e0 vida ou integridade de pessoas.
\n A coopera\u00e7\u00e3o internacional ser\u00e1 coordenada pela Pol\u00edcia Federal, que exercer\u00e1 a articula\u00e7\u00e3o entre as pol\u00edcias nacionais e estrangeiras envolvidas.
\n Estabelecimentos comerciais, empresas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, operadoras de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, plataformas de pagamento digital e fintechs dever\u00e3o disponibilizar, mediante decis\u00e3o judicial, acesso aos registros de compras e pagamentos efetuados pelos investigados nos \u00faltimos 180 dias, exclusivamente para fins de investiga\u00e7\u00e3o criminal.
\n A autoridade policial e o Minist\u00e9rio P\u00fablico poder\u00e3o requerer, cautelarmente, a preserva\u00e7\u00e3o de dados pessoais e de registros de conex\u00e3o e acesso \u00e0 internet, inclu\u00eddas as respectivas comunica\u00e7\u00f5es.
\n O projeto autoriza o Poder Executivo a criar o Banco Nacional de Fac\u00e7\u00f5es Criminosas.
\n Poder econ\u00f4mico<\/strong>
Para combater o poder econ\u00f4mico das fac\u00e7\u00f5es, o projeto facilita a apreens\u00e3o de bens em favor da Uni\u00e3o, a interven\u00e7\u00e3o judicial em empresas utilizadas para crimes e o bloqueio de opera\u00e7\u00f5es financeiras, bem como a suspens\u00e3o de contratos com o poder p\u00fablico.
\n O juiz poder\u00e1 afastar cautelarmente o agente p\u00fablico que apresentar ind\u00edcios suficientes de promover, constituir, financiar ou integrar fac\u00e7\u00e3o criminosa ou mil\u00edcia privada. Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o permite o afastamento cautelar do agente p\u00fablico apenas quando houver ind\u00edcios de integrar organiza\u00e7\u00e3o criminosa.
\n Segundo o projeto, o juiz tamb\u00e9m poder\u00e1 intervir em empresas utilizadas por fac\u00e7\u00e3o criminosa, com a nomea\u00e7\u00e3o de gestor externo. A interven\u00e7\u00e3o judicial ter\u00e1 prazo de seis meses, prorrog\u00e1vel por per\u00edodos sucessivos.
\n Com a interven\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o bloqueadas opera\u00e7\u00f5es financeiras, societ\u00e1rias ou de gest\u00e3o de fundos ou ativos financeiros. Contratos com entes p\u00fablicos poder\u00e3o ser suspensos cautelarmente, mediante decis\u00e3o judicial ou administrativa.
\n Al\u00e9m disso, o r\u00e9u condenado por fac\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 impedido de contratar com o poder p\u00fablico ou receber incentivos fiscais pelo prazo de 14 anos.
\n Comunica\u00e7\u00e3o<\/strong>
Para reduzir o poder operacional das fac\u00e7\u00f5es, o projeto prev\u00ea a possibilidade de monitoramento dos encontros de membros de fac\u00e7\u00f5es criminosas no parlat\u00f3rio, local utilizado para visitas em pris\u00f5es. At\u00e9 mesmo a comunica\u00e7\u00e3o entre advogado e cliente poder\u00e1 ser monitorada caso haja suspeitas de conluio criminoso.
\n A administra\u00e7\u00e3o de pres\u00eddios poder\u00e1 determinar a transfer\u00eancia de presos de fac\u00e7\u00f5es criminosas entre estabelecimentos sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o judicial nos casos de motim, rebeli\u00e3o ou outras situa\u00e7\u00f5es de grave perturba\u00e7\u00e3o da ordem no estabelecimento prisional.
\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Pierre Triboli<\/p>\n<\/p><\/div>\n