{"id":5526,"date":"2025-11-05T00:46:45","date_gmt":"2025-11-05T00:46:45","guid":{"rendered":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/2025\/11\/05\/projeto-garante-acessibilidade-no-transporte-aereo-noticias\/"},"modified":"2025-11-05T00:46:45","modified_gmt":"2025-11-05T00:46:45","slug":"projeto-garante-acessibilidade-no-transporte-aereo-noticias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/2025\/11\/05\/projeto-garante-acessibilidade-no-transporte-aereo-noticias\/","title":{"rendered":"Projeto garante acessibilidade no transporte a\u00e9reo &#8211; Not\u00edcias"},"content":{"rendered":"<p><\/p>\n<div>\n<p class=\"g-artigo__data-hora\">\n                      04\/11\/2025 &#8211; 20:50 \u00a0\n                    <\/p>\n<div id=\"image-container-1219278\" class=\"image-container\" style=\"float: none; margin: 45px 0px; width: 100%;\" data-midia=\"1219278\">\n        <em>Bruno Spada \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n<p>        Renata Abreu, autora da proposta\n        <\/p><\/div>\n<p>        O Projeto de Lei 339\/25, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), estabelece regras de acessibilidade para passageiros com necessidade de assist\u00eancia especial em voos. As regras valem para pessoas com defici\u00eancia, idosos, gestante, lactante, pessoa acompanhada por crian\u00e7a de colo, com mobilidade reduzida ou com alguma condi\u00e7\u00e3o que limite a autonomia.<br \/>\n        Esses passageiros devem ter atendimento priorit\u00e1rio em todas as fases da viagem, como check-in, acomoda\u00e7\u00e3o no assento e recolhimento de bagagem despachada. Atualmente, a <a class=\"linkLegislacao\" href=\"https:\/\/www2.camara.gov.br\/legin\/fed\/lei\/2000\/lei-10048-8-novembro-2000-376937-norma-pl.html\">Lei 10.048\/00<\/a> j\u00e1 prev\u00ea prioridade para pessoas com as seguintes caracter\u00edsticas: com defici\u00eancia; com transtorno do espectro autista; com crian\u00e7a de colo; com mobilidade reduzida; al\u00e9m de idosos, gestantes, lactantes e doadores de sangue.<br \/>\n        A assist\u00eancia prestada a esses passageiros n\u00e3o deve gerar nenhum \u00f4nus a eles, a n\u00e3o ser que precisem viajar em maca, incubadora ou precise usar oxig\u00eanio ou outro equipamento m\u00e9dico. Essa permiss\u00e3o n\u00e3o vale para cobran\u00e7as de adicionais por passagem ou por assento extra, para ajudante e equipamento m\u00e9dico. No caso de assento a mais, o valor deve ser de at\u00e9 20% do total pago pelo passageiro com algum limitador de autonomia. Eventual excesso de bagagem deve ter desconto de, no m\u00ednimo, 80% para transporte de equipamentos m\u00e9dicos indispens\u00e1veis.<br \/>\n        Segundo Renata Abreu, a aprova\u00e7\u00e3o da proposta \u00e9 fundamental para assegurar a inclus\u00e3o, a dignidade e a seguran\u00e7a de milhares de cidad\u00e3os que enfrentam dificuldades no acesso a servi\u00e7os de transporte a\u00e9reo. \u201cEste projeto representa um grande avan\u00e7o na inclus\u00e3o e acessibilidade de passageiros com necessidade de assist\u00eancia especial no transporte a\u00e9reo, garantindo direitos b\u00e1sicos e melhorando a qualidade dos servi\u00e7os prestados\u201d, afirmou.<br \/>\n        <strong>Documento m\u00e9dico<\/strong><br \/>A empresa a\u00e9rea poder\u00e1 exigir formul\u00e1rio de informa\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas sobre as condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade do passageiro que precise viajar em maca ou incubadora, precise usar oxig\u00eanio ou outro equipamento m\u00e9dico ou ainda tenha condi\u00e7\u00e3o que possa gerar risco para si ou para os demais passageiros. O documento deve ser avaliado pela empresa a\u00e9rea em at\u00e9 48 horas. A validade m\u00ednima do formul\u00e1rio \u00e9 de dois anos, podendo ser quatro a crit\u00e9rio da companhia.<br \/>\n        Pode haver recusa de embarque quando houver condi\u00e7\u00f5es para garantir a sa\u00fade e seguran\u00e7a desse ou dos demais passageiros. A empresa precisar\u00e1 justificar essa decis\u00e3o por escrito em at\u00e9 dez dias. Eventual desconforto de outros passageiros ou dos tripulantes n\u00e3o \u00e9 justificativa. N\u00e3o deve haver limita\u00e7\u00e3o de quantas pessoas com necessidade de assist\u00eancia especial haver\u00e1 no voo.<br \/>\n        O embarque deve ocorrer com prioridade, e o desembarque, logo ap\u00f3s os demais, exceto quando houver necessidade de antecipa\u00e7\u00e3o. Embarque e desembarque devem ser feitos preferencialmente por ponte de embarque ou, alternativamente, por rampa ou equipamento adequado, nunca sendo permitido carregar o passageiro manualmente, salvo em emerg\u00eancias.<br \/>\n        Equipamentos m\u00e9dicos necess\u00e1rios durante o voo devem ir na cabine. Todos os itens despachados devem ser tratados como fr\u00e1geis e priorit\u00e1rios. Em caso de extravio ou dano, a companhia deve fornecer substitui\u00e7\u00e3o imediata e indenizar o passageiro em at\u00e9 14 dias, com o item substituto dispon\u00edvel por at\u00e9 15 dias ap\u00f3s o pagamento.<br \/>\n        O passageiro viajando em maca ou incubadora deve ter acompanhante com mais de 18 anos. Usu\u00e1rios de c\u00e3o-guia t\u00eam direito de embarcar com o animal na cabine, sem custo, desde que apresentem identifica\u00e7\u00e3o e comprovem treinamento. O c\u00e3o deve ficar no ch\u00e3o, ao lado do dono.<br \/>\n        Companhias a\u00e9reas e aeroportos devem treinar equipes para atender adequadamente o PNAE, manter sistema de controle de qualidade e registrar os atendimentos por 2 anos, incluindo dados como datas, aeroportos, tipo de ajuda, presen\u00e7a de acompanhante e falhas no servi\u00e7o.<br \/>\n        <strong>Pr\u00f3ximos passos<\/strong><br \/>A proposta ser\u00e1 analisada em <span id=\"4322\" class=\"termoGlossario\" title=\"Rito de tramita\u00e7\u00e3o pelo qual o projeto \u00e9 votado apenas pelas comiss\u00f5es designadas para analis\u00e1-lo, dispensada a delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio. O projeto perde o car\u00e1ter conclusivo se houver decis\u00e3o divergente entre as comiss\u00f5es ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a aprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria no Plen\u00e1rio.\" contenteditable=\"false\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\">car\u00e1ter conclusivo<\/span> pelas comiss\u00f5es de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia; de Via\u00e7\u00e3o e Transportes; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n<p style=\"font-size: 0.8rem; font-weight: 700;\">Reportagem &#8211; Tiago Miranda<br \/>Edi\u00e7\u00e3o &#8211; Ana Chalub<\/p>\n<\/p><\/div>\n<p><\/a><\/p>\n<p>Fonte: www.camara.leg.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>04\/11\/2025 &#8211; 20:50 \u00a0 Bruno Spada \/ C\u00e2mara dos Deputados Renata Abreu, autora da proposta O Projeto de Lei 339\/25, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), estabelece regras de acessibilidade para passageiros com necessidade de assist\u00eancia especial em voos. 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