<\/p>\n
\n 05\/11\/2025 – 20:18 \u00a0 Luiz Gast\u00e3o, relator do projeto\n <\/p><\/div>\n A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de decreto legislativo (PDL) que susta decis\u00e3o do Conselho Nacional da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda) sobre acesso de crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual ao aborto. O texto ainda precisa ser votado pelo Senado. Deputada Chris Tonietto, autora da proposta\n <\/p><\/div>\n Chris Tonietto questionou uma mudan\u00e7a no posicionamento do governo sobre o tema. “Quando a resolu\u00e7\u00e3o foi votada e aprovada, foi por 15 votos a 13. Sendo que 13 votos foram do governo, contra. O que mudou? Ser\u00e1 que foi s\u00f3 para ingl\u00eas ver?”, questionou. Reportagem \u2013 Eduardo Piovesan e Tiago Miranda <\/a><\/p>\n Fonte: www.camara.leg.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 05\/11\/2025 – 20:18 \u00a0 \u2022 \u00a0 Atualizado em 05\/11\/2025 – 21:10 Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados Luiz Gast\u00e3o, relator do projeto A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de decreto legislativo (PDL) que susta decis\u00e3o do Conselho Nacional da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda) sobre acesso de crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual ao aborto. O […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":5571,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advanced_seo_description":"","jetpack_seo_html_title":"","jetpack_seo_noindex":false,"fifu_image_url":"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2025\/11\/img20251105172516939-768x473.jpg","fifu_image_alt":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[106,1],"tags":[],"class_list":{"0":"post-5570","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica","8":"category-uncategorized"},"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2025\/11\/img20251105172516939-768x473.jpg?fit=%2C&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5570","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5570"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5570\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5571"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5570"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5570"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5570"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n \u2022 \u00a0 Atualizado em 05\/11\/2025 – 21:10<\/span>\n <\/p>\n
\n De autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e outros<\/a>, o PDL 3\/25 foi aprovado nesta quarta-feira (5) com parecer favor\u00e1vel do relator, deputado Luiz Gast\u00e3o (PSD-CE). Os autores argumentam que a norma extrapola a atribui\u00e7\u00e3o do conselho ao dispensar a apresenta\u00e7\u00e3o de boletim de ocorr\u00eancia policial, por exemplo.
\n A Resolu\u00e7\u00e3o 258\/24<\/a> considera que a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez n\u00e3o depender\u00e1 desse boletim, de decis\u00e3o judicial autorizativa ou da comunica\u00e7\u00e3o aos respons\u00e1veis legais nos casos em que houver suspeita de viol\u00eancia sexual ocorrida na fam\u00edlia.
\n O texto da resolu\u00e7\u00e3o prev\u00ea que, no caso de diverg\u00eancia entre a vontade da crian\u00e7a e a dos genitores e\/ou respons\u00e1veis, os profissionais de sa\u00fade dever\u00e3o acionar a Defensoria P\u00fablica e o Minist\u00e9rio P\u00fablico para obter orienta\u00e7\u00f5es legais sobre os procedimentos a serem seguidos.
\n Para os autores, esse trecho contraria o C\u00f3digo Penal, que atribui aos pais ou respons\u00e1veis a decis\u00e3o, por causa da incapacidade civil de crian\u00e7as e adolescentes.
\n Outro ponto criticado pelos autores \u00e9 o trecho que considera como conduta discriminat\u00f3ria, e n\u00e3o obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia, a recusa do m\u00e9dico em realizar a interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o por desconfiar da palavra da v\u00edtima de viol\u00eancia sexual.
\n Limite temporal<\/strong>
O relator, deputado Luiz Gast\u00e3o, fez diversas cr\u00edticas \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o do Conanda, entre elas a falta de limite temporal para o aborto. “A resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o disp\u00f5e sobre qualquer limite de tempo para a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez, o que, na pr\u00e1tica, autorizaria a realiza\u00e7\u00e3o de aborto em casos nos quais a gesta\u00e7\u00e3o est\u00e1 pr\u00f3xima de 40 semanas”, disse.
\n Gast\u00e3o explicou que mesmo em pa\u00edses onde o aborto \u00e9 permitido de forma mais ampla, como Fran\u00e7a e Reino Unido, h\u00e1 sempre um limite temporal para a pr\u00e1tica.
\n Ele lembrou que, atualmente, com o suporte da UTI neonatal, as chances de um beb\u00ea sobreviver aumentam muito a partir das 24 semanas. “Admitir que um \u00f3rg\u00e3o do Executivo desconsidere por completo a viabilidade fetal extrauterina e estabele\u00e7a a possibilidade de abortos em gesta\u00e7\u00f5es avan\u00e7adas, qualquer que seja a causa da gravidez, revela-se incompat\u00edvel com o C\u00f3digo Penal, al\u00e9m de colidir frontalmente com a vida e a integridade f\u00edsica do nascituro”, argumentou.
\n A autora do projeto, deputada Chris Tonietto, afirmou que a viol\u00eancia sexual n\u00e3o pode ser combatida com o aborto, que ela classificou como outra viol\u00eancia. “A gente combate com fortalecimento de seguran\u00e7a p\u00fablica. Sem contar que sequer \u00e9 exigido o boletim de ocorr\u00eancia [do estupro]”, disse.<\/p>\n
\n Ela citou documento do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos confirmando que a minuta de resolu\u00e7\u00e3o tinha defini\u00e7\u00f5es restritas a leis. “Isso \u00e9 o governo respondendo, demonstrando claramente que existe uma usurpa\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia”, disse.
\n Debate em Plen\u00e1rio<\/strong>
No debate sobre o projeto em Plen\u00e1rio, deputados manifestaram-se a favor e contra sustar a resolu\u00e7\u00e3o. Para o l\u00edder do PL, deputado S\u00f3stenes Cavalcante (RJ), o Conanda n\u00e3o tem o direito de legislar sobre aborto.
\n O deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) disse que a resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 absurda por viabilizar o aborto sem autoriza\u00e7\u00e3o dos pais, sem exame de corpo de delito, sem boletim de ocorr\u00eancia ou determinar o tempo de gesta\u00e7\u00e3o. “O que estamos fazendo aqui \u00e9 frear a ind\u00fastria do aborto, a cultura da morte”, afirmou, ao defender o projeto que susta a norma.
\n J\u00e1 a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defendeu a possibilidade de nem sempre o representante legal ter de autorizar o procedimento, por entender que em “uma grande maioria dos casos” o estuprador \u00e9 o pai biol\u00f3gico ou adotivo ou outro familiar.
\n Para ela, o debate \u00e9 ideol\u00f3gico contra o conceito de que o aborto nas hip\u00f3teses previstas em lei \u00e9 um direito. “Quem tem filha n\u00e3o deveria estar questionando isso. Ningu\u00e9m faz apologia ao aborto”, afirmou.
\n O secret\u00e1rio da Primeira Inf\u00e2ncia, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Juventude da C\u00e2mara, deputado Jos\u00e9 Airton F\u00e9lix Cirilo (PT-CE), criticou a politiza\u00e7\u00e3o do tema a partir de quest\u00f5es morais e conservadorismo. “Temos uma realidade muito cruel no Brasil. No meu estado, uma crian\u00e7a por dia, pelo menos, \u00e9 estuprada. A resolu\u00e7\u00e3o busca proteger as crian\u00e7as v\u00edtimas de abusos”, afirmou.
\n Boletim de ocorr\u00eancia<\/strong>
A deputada Bia Kicis (PL-DF) ressaltou que, se o boletim de ocorr\u00eancia \u00e9 exigido, o estuprador pode ser identificado e punido. “Quando voc\u00ea libera o boletim de ocorr\u00eancia voc\u00ea est\u00e1 favorecendo o estuprador. N\u00e3o est\u00e1 defendendo as crian\u00e7as, mas refor\u00e7ando o estupro. Temos de olhar com olhos de quem quer enxergar a verdade e as consequ\u00eancias”, declarou.
\n Por\u00e9m, a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) afirmou que as leis da escuta protegida (Lei 13.431\/17<\/a>) e a do minuto seguinte (Lei 12.845\/13<\/a>) j\u00e1 dispensam o boletim de ocorr\u00eancia para realiza\u00e7\u00e3o de aborto em caso de estupro e, portanto, a resolu\u00e7\u00e3o do Conanda n\u00e3o inova.
\n “\u00c9 um absurdo obrigar v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual a carregar essa viol\u00eancia se quiserem acessar o aborto legal, sem boletim de ocorr\u00eancia, sem revitimiza\u00e7\u00e3o, com garantia da escuta protegida, com garantia do fluxo. A\u00ed eles inviabilizam o fluxo, obrigando que a menina de 10, 11, 12 anos, vai ampliando os tempos da gesta\u00e7\u00e3o para obrig\u00e1-la a ser m\u00e3e”, criticou.
\n Conhe\u00e7a a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de decreto legislativo<\/a><\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Pierre Triboli<\/p>\n<\/p><\/div>\n