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\n 11\/11\/2025 – 18:12 \u00a0\n <\/p>\n
Mello Filho: pejotiza\u00e7\u00e3o elimina a prote\u00e7\u00e3o do trabalhador\n <\/p><\/div>\n
Representantes da Justi\u00e7a, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e de auditores-fiscais, todos da \u00e1rea trabalhista, mostraram posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria aos julgamentos do Supremo Tribunal Federal relacionados a causas trabalhistas. Nos pr\u00f3ximos dias, o Supremo deve analisar os fen\u00f4menos da \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d e da \u201cuberiza\u00e7\u00e3o\u201d. Alencar Santana alertou para a redu\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias\n <\/p><\/div>\n Perda previdenci\u00e1ria<\/strong> Reportagem \u2013 Silvia Mugnatto <\/a><\/p>\n Fonte: www.camara.leg.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 11\/11\/2025 – 18:12 \u00a0 Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados Mello Filho: pejotiza\u00e7\u00e3o elimina a prote\u00e7\u00e3o do trabalhador Representantes da Justi\u00e7a, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e de auditores-fiscais, todos da \u00e1rea trabalhista, mostraram posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria aos julgamentos do Supremo Tribunal Federal relacionados a causas trabalhistas. Nos pr\u00f3ximos dias, o Supremo deve analisar os fen\u00f4menos da \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":5675,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advanced_seo_description":"","jetpack_seo_html_title":"","jetpack_seo_noindex":false,"fifu_image_url":"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2025\/11\/img20251111110102907-768x473.jpg","fifu_image_alt":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[106,1],"tags":[],"class_list":{"0":"post-5674","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica","8":"category-uncategorized"},"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2025\/11\/img20251111110102907-768x473.jpg?fit=%2C&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5674","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5674"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5674\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5675"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5674"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5674"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5674"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n Eles participaram de audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e da Comiss\u00e3o de Trabalho sobre o papel da Justi\u00e7a nas novas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas.
\n Para o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe de Mello Filho, a pejotiza\u00e7\u00e3o elimina a prote\u00e7\u00e3o do trabalhador porque, sendo uma empresa, ele n\u00e3o tem os direitos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o pode ficar desamparado na velhice, na doen\u00e7a ou em caso de acidente:
\n \u201cO PJ \u00e9 aquele que precifica, \u00e9 aquele que escolhe o momento do trabalho dele, \u00e9 aquele que oferece o trabalho dele. Eu quero saber se uma crian\u00e7a pedalando uma bicicleta \u00e9 empreendedora. Porque ningu\u00e9m est\u00e1 fiscalizando se tem uma crian\u00e7a pedalando uma bicicleta. E ningu\u00e9m est\u00e1 registrando que tem 13.477 mortes de motoboys por ano neste pa\u00eds. E se juntarmos os \u00faltimos anos, n\u00f3s chegamos a 36 mil. Eu tenho cansado de dizer: isso est\u00e1 acontecendo h\u00e1 mais de dez anos\u201d, afirmou Mello Filho.
\n Compet\u00eancia<\/strong>
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o, Valdir Florindo, explicou que o juiz trabalhista analisa se existe uma fraude com base em fatos e provas.
\n \u201cQualquer decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal sobre temas infraconstitucionais representa, sim, uma intromiss\u00e3o desautorizada e indesej\u00e1vel na compet\u00eancia de outros tribunais, inclusive tribunais superiores. A prop\u00f3sito, indago, senhores, independentemente do que decida o Supremo Tribunal Federal, quando um juiz se deparar com uma fraude, o que ele deve fazer com ela, nesses casos? Escond\u00ea-la em uma gaveta com chave?\u201d, observou Florindo.
\n Segundo Rodrigo Castilho, do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, o microempreendedor individual e o trabalhador de plataforma s\u00e3o empregados, s\u00f3 a forma de contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 que muda. Ele disse que os contratos feitos s\u00e3o contratos de ades\u00e3o, nos quais o trabalhador n\u00e3o tem a liberdade de discutir os termos. Portanto, precisam ser regulados.<\/p>\n
O deputado Alencar Santana (PT-SP) destacou a quest\u00e3o das perdas do governo com contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias reduzidas.
\n \u201c\u00c9 vendida ao trabalhador essa suposta liberdade. Mas, logo adiante, ele fica na m\u00e3o. E adiante \u00e9 o Estado que vai suprir suas necessidades com a Previd\u00eancia, com a assist\u00eancia social, se ele ficar numa situa\u00e7\u00e3o delicada do ponto de vista econ\u00f4mico. Quer dizer, a\u00ed n\u00e3o \u00e9 o mercado, \u00e9 o Estado. Estado que eles querem tirar dessa regula\u00e7\u00e3o, dessa prote\u00e7\u00e3o, mas que, l\u00e1 adiante, \u00e9 quem precisar\u00e1 garantir a prote\u00e7\u00e3o efetiva\u201d, disse o deputado.
\n Representantes de trabalhadores destacaram que existe um movimento de ataque \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho que vem desde a reforma trabalhista em 2017, quando foram elevados os custos para que os trabalhadores buscassem a justi\u00e7a. Antes disso, foi admitida a terceiriza\u00e7\u00e3o das atividades final\u00edsticas das empresas. Outros lembraram que a Intelig\u00eancia Artificial \u00e9 outra fronteira que precisa de regula\u00e7\u00e3o para que n\u00e3o cause mais danos \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de trabalho.
\n \u00a0<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Roberto Seabra<\/p>\n<\/p><\/div>\n