<\/p>\n
\n 18\/11\/2025 – 22:40 \u00a0 Deputados na sess\u00e3o do Plen\u00e1rio\n <\/p><\/div>\n A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o projeto de lei que aumenta as penas pela participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa ou mil\u00edcia e prev\u00ea apreens\u00e3o pr\u00e9via de bens do investigado em certas circunst\u00e2ncias. O texto ser\u00e1 enviado ao Senado. Dom\u00ednio social<\/strong> Guilherme Derrite, relator do projeto\n <\/p><\/div>\n J\u00e1 aquele que apenas praticar atos preparat\u00f3rios para ajudar a realizar as condutas listadas poder\u00e1 ter a pena reduzida de 1\/3 \u00e0 metade. Exceto nos dois \u00faltimos casos, se o agente praticar essas condutas mesmo sem fazer parte de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, paramilitar ou mil\u00edcia privada, a pena de reclus\u00e3o ser\u00e1 de 12 a 30 anos, sem preju\u00edzo de penas correspondentes \u00e0 amea\u00e7a, \u00e0 viol\u00eancia ou a de outros crimes previstos na legisla\u00e7\u00e3o. O julgamento de homic\u00eddios praticados por esses grupos ou sua tentativa ser\u00e1 realizado por colegiado de ju\u00edzes (varas criminais colegiadas) quando tiverem conex\u00e3o com os crimes citados. Hediondos<\/strong> Deputados da oposi\u00e7\u00e3o comemoram aprova\u00e7\u00e3o do projeto\n <\/p><\/div>\n Progress\u00e3o de pena<\/strong> Reportagem \u2013 Eduardo Piovesan e Tiago Miranda <\/a><\/p>\n Fonte: www.camara.leg.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 18\/11\/2025 – 22:40 \u00a0 \u2022 \u00a0 Atualizado em 19\/11\/2025 – 00:19 Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados Deputados na sess\u00e3o do Plen\u00e1rio A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o projeto de lei que aumenta as penas pela participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa ou mil\u00edcia e prev\u00ea apreens\u00e3o pr\u00e9via de bens do investigado em certas circunst\u00e2ncias. O texto ser\u00e1 enviado […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":5813,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advanced_seo_description":"","jetpack_seo_html_title":"","jetpack_seo_noindex":false,"fifu_image_url":"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2025\/11\/img20251118182134767-768x473.jpg","fifu_image_alt":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[106,1],"tags":[],"class_list":{"0":"post-5812","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica","8":"category-uncategorized"},"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2025\/11\/img20251118182134767-768x473.jpg?fit=%2C&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5812","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5812"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5812\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5813"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5812"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5812"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5812"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n \u2022 \u00a0 Atualizado em 19\/11\/2025 – 00:19<\/span>\n <\/p>\n
\n O Plen\u00e1rio aprovou nesta ter\u00e7a-feira (28) um substitutivo<\/span> do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), para o Projeto de Lei 5582\/25, do Poder Executivo. Os governistas discordaram da maior parte do substitutivo e defenderam o projeto original.
\n Para o relator, o projeto original do governo federal era “fraco” e, por isso, precisou ser alterado. “O governo em nenhum momento quis debater o texto tecnicamente e preferiu nos atacar. Foi uma decis\u00e3o minha de n\u00e3o participar da reuni\u00e3o hoje porque o governo teve mais de 15 dias para debater o texto”, afirmou Derrite.<\/p>\n
O substitutivo tipifica v\u00e1rias condutas comuns de organiza\u00e7\u00f5es criminosas ou mil\u00edcias privadas e atribui a elas pena de reclus\u00e3o<\/span> de 20 a 40 anos em um crime categorizado como dom\u00ednio social estruturado. O favorecimento a esse dom\u00ednio ser\u00e1 punido com reclus\u00e3o de 12 a 20 anos
\n O texto do relator prev\u00ea ainda a apreens\u00e3o pr\u00e9via de bens do investigado em certas circunst\u00e2ncias com a possibilidade de perdimento desses bens antes do tr\u00e2nsito em julgado<\/span> da a\u00e7\u00e3o penal.
\n Chamado pelo relator de marco legal do combate ao crime organizado, o projeto imp\u00f5e v\u00e1rias restri\u00e7\u00f5es ao condenado por qualquer desses dois crimes (dom\u00ednio ou favorecimento), como proibi\u00e7\u00e3o de ser beneficiado por anistia, gra\u00e7a ou indulto, fian\u00e7a ou liberdade condicional.
\n Dependentes do segurado n\u00e3o contar\u00e3o com aux\u00edlio-reclus\u00e3o se ele estiver preso provisoriamente ou cumprindo pena privativa de liberdade, em regime fechado ou semiaberto, em raz\u00e3o de ter cometido qualquer crime previsto no projeto.
\n As pessoas condenadas por esses crimes ou mantidas sob cust\u00f3dia at\u00e9 o julgamento dever\u00e3o ficar obrigatoriamente em pres\u00eddio federal de seguran\u00e7a m\u00e1xima se houver ind\u00edcios concretos de que exercem lideran\u00e7a, chefia ou fa\u00e7am parte de n\u00facleo de comando de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, paramilitar ou mil\u00edcia privada.<\/p>\n
\n O texto considera fac\u00e7\u00e3o criminosa toda organiza\u00e7\u00e3o criminosa ou mesmo tr\u00eas ou mais pessoas que empregam viol\u00eancia, grave amea\u00e7a ou coa\u00e7\u00e3o para controlar territ\u00f3rios, intimidar popula\u00e7\u00f5es ou autoridades.
\n O enquadramento vale ainda quando atacarem servi\u00e7os, infraestrutura ou equipamentos essenciais e tamb\u00e9m se praticarem ocasionalmente \u201cquaisquer atos\u201d destinados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos crimes tipificados no projeto.
\n Apura\u00e7\u00e3o<\/strong>
Poder\u00e3o tamb\u00e9m ser aplicadas, no que couber, regras espec\u00edficas de apura\u00e7\u00e3o, investiga\u00e7\u00e3o e obten\u00e7\u00e3o de prova previstas para crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa em rela\u00e7\u00e3o aos crimes listados no projeto.
\n Uma das pol\u00eamicas era a altera\u00e7\u00e3o na atribui\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal, que foi retirada do texto. A PF tamb\u00e9m continua respons\u00e1vel, com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, pela coopera\u00e7\u00e3o internacional nas esferas policial, judici\u00e1ria ou de intelig\u00eancia quando os crimes tiverem envolvimento com organiza\u00e7\u00f5es estrangeiras.
\n Acordos, tratados, conven\u00e7\u00f5es e princ\u00edpios de reciprocidade internacionais ser\u00e3o observados para fins de investiga\u00e7\u00e3o, extradi\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o de ativos, por exemplo.
\n Condutas<\/strong>
De acordo com o texto, ser\u00e1 crime de dom\u00ednio social estruturado a pr\u00e1tica, independentemente de suas raz\u00f5es ou motiva\u00e7\u00f5es, das seguintes condutas por integrante de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, paramilitar ou mil\u00edcia privada:<\/p>\n\n
\n Todas as demais restri\u00e7\u00f5es s\u00e3o aplic\u00e1veis, como as relativas aos crimes hediondos<\/span> e proibi\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio-reclus\u00e3o.
\n Agravantes<\/strong>
Quanto aos agravantes, que s\u00e3o situa\u00e7\u00f5es de aumento de pena, o texto de Derrite prev\u00ea o aumento de metade a 2\/3 da pena de reclus\u00e3o de 20 a 40 anos se:<\/p>\n\n
\n A pr\u00e1tica desses crimes ser\u00e1 motivo suficiente para decretar a pris\u00e3o preventiva.
\n Favorecimento<\/strong>
Quanto ao crime de favorecer o dom\u00ednio social estruturado, ele ser\u00e1 caracterizado somente pelo fato de aderir a ou fundar organiza\u00e7\u00e3o criminosa, paramilitar ou mil\u00edcia ou mesmo apoi\u00e1-las de qualquer forma.
\n Outros seis tipos de condutas tipificam esse crime se relacionados ao dom\u00ednio social estruturado:<\/p>\n\n
Os crimes de dom\u00ednio social estruturado, seus agravantes e o de favorecimento desse dom\u00ednio s\u00e3o considerados crimes hediondos. Isso valer\u00e1 ainda para quem praticar as condutas relacionadas ao dom\u00ednio estruturado sem fazer parte de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, grupo paramilitar ou mil\u00edcia privada.
\n Atualmente, a Lei de Crimes Hediondos lista mais de 30 categorias de crimes de v\u00e1rios tipos considerados hediondos, para os quais tamb\u00e9m n\u00e3o podem ser concedidas anistia, gra\u00e7a ou indulto ou fian\u00e7a, al\u00e9m de terem progress\u00e3o de regime mais longa.<\/p>\n
Para todos os crimes considerados hediondos pela Lei 8.072\/90, o texto aprovado aumenta o tempo de cumprimento de pena em regime fechado antes de o condenado poder acessar o regime semi-aberto cumprindo as condi\u00e7\u00f5es legais.
\n Assim, o condenado por esse tipo de crime que for r\u00e9u prim\u00e1rio ter\u00e1 de cumprir 70% da pena em regime fechado, em vez dos 40% de hoje.
\n No caso do reincidente, o m\u00ednimo de 60% em regime fechado passa para 80%. Quando a pessoa for reincidente e o crime hediondo resultar em morte da v\u00edtima, o percentual passa de 70% para 85%.
\n Se o r\u00e9u condenado por crime hediondo com resultado de morte for prim\u00e1rio, o total de tempo em regime fechado passa de 50% para 75% da pena. Igual mudan\u00e7a valer\u00e1 para quem for condenado pelo crime de constituir mil\u00edcia privada.
\n O condenado por exercer comando de organiza\u00e7\u00e3o criminosa estruturada para a pr\u00e1tica de crime hediondo tamb\u00e9m dever\u00e1 cumprir 75% da pena em vez de 50%. Nesse caso, o texto do relator pro\u00edbe o acesso \u00e0 liberdade condicional.
\n Derrite incluiu o feminic\u00eddio como novo caso nesse cumprimento de 75% da pena no regime fechado, tamb\u00e9m com proibi\u00e7\u00e3o de acessar a liberdade condicional.
\n Prazo do inqu\u00e9rito<\/strong>
Quanto ao prazo para concluir o inqu\u00e9rito policial dos crimes listados na nova lei, ele ser\u00e1 de 30 dias se o indiciado estiver preso ou de 90 dias se estiver solto, ambos prorrog\u00e1veis por igual per\u00edodo.
\n Recepta\u00e7\u00e3o<\/strong>
O \u00fanico destaque<\/span> aprovado em Plen\u00e1rio inclui no texto emenda do deputado Marangoni (Uni\u00e3o-SP) que prev\u00ea, como consequ\u00eancia da condena\u00e7\u00e3o, a suspens\u00e3o, por 180 dias, do CNPJ de empresa constitu\u00edda para realizar a recepta\u00e7\u00e3o de produtos origin\u00e1rios de crime.
\n No caso de reincid\u00eancia, o administrador da empresa n\u00e3o poder\u00e1 exercer o com\u00e9rcio por cinco anos.
\n “Esse destaque vem para que a estrutura criminosa do roubo de cargas tenha a estrutura desmontada, e n\u00e3o s\u00f3 a penalidade pessoal para os receptadores de carga”, defendeu Marangoni, ao citar que esses neg\u00f3cios financiam o crime organizado.
\n T\u00edtulo de eleitor<\/strong>
O Plen\u00e1rio aprovou ainda emenda do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) para proibir o alistamento de eleitor em pris\u00e3o provis\u00f3ria e cancelar seu t\u00edtulo de eleitor se j\u00e1 o possuir.
\n “N\u00e3o faz sentido o cidad\u00e3o estar afastado da sociedade, mas poder decidir os rumos da pol\u00edtica do seu munic\u00edpio, do estado e at\u00e9 do Brasil”, disse Van Hattem. Ele classificou o direito ao voto a esses presos como uma regalia. “Preso n\u00e3o pode votar. \u00c9 um contrassenso, chega a ser rid\u00edculo.”
\n Para o l\u00edder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), essa emenda d\u00e1 a impress\u00e3o de que o partido Novo abandonou o ex-presidente Jair Bolsonaro e a deputada Carla Zambelli (PL-SP), ambos presos provis\u00f3rios. “S\u00f3 quero chamar a aten\u00e7\u00e3o da Casa. Se estamos falando de direitos pol\u00edticos, temos uma deputada federal exercendo mandato presa na It\u00e1lia. No m\u00ednimo, ela tinha de ser cassada imediatamente”, disse.
\n Destaques rejeitados<\/strong>
Confira os destaques rejeitados pelo Plen\u00e1rio:
\n – destaque da Federa\u00e7\u00e3o PT-PCdoB-PV pretendia retirar trecho do texto que previa pena para quem praticasse atos preparat\u00f3rios relacionados aos crimes de dom\u00ednio social estruturado;
\n – emenda do deputado Lindbergh Farias pretendia manter o direcionamento de recursos de bens apreendidos com o crime organizado para o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP);
\n – destaque da Federa\u00e7\u00e3o PT-PCdoB-PV pretendia retirar do texto a possibilidade de a\u00e7\u00e3o civil de perdimento de bens;
\n – destaque da Federa\u00e7\u00e3o PT-PCdoB-PV pretendia incluir no texto grande trecho do projeto original com dispositivos sobre aumento de pena, perda de bens e acesso a dados dos investigados mantidos em bancos de dados p\u00fablicos ou privados.
\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Pierre Triboli<\/p>\n<\/p><\/div>\n