<\/p>\n
\n 25\/11\/2025 – 20:11 \u00a0\n <\/p>\n
Orlando Silva incluiu mecanismos que impedem o contingenciamento do fundo\n <\/p><\/div>\n
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) detalhou nesta ter\u00e7a-feira (25) as mudan\u00e7as que fez na proposta (PEC 27\/24<\/a>) de Fundo Nacional de Repara\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial (FNREPIR). Um pedido de vista<\/span> adiou para 2 de dezembro a vota\u00e7\u00e3o do texto em comiss\u00e3o especial<\/span> da C\u00e2mara dos Deputados. O relator ampliou as fontes do fundo e refor\u00e7ou a obrigatoriedade de destina\u00e7\u00e3o dos recursos. Helio Lopes apresentou pedido de vista, adiando a vota\u00e7\u00e3o\n <\/p><\/div>\n Pedido de vista<\/strong> Benedita da Silva defendeu a vota\u00e7\u00e3o imediata da PEC\n <\/p><\/div>\n Resgate hist\u00f3rico<\/strong> Reportagem \u2013 Jos\u00e9 Carlos Oliveira <\/a><\/p>\n Fonte: www.camara.leg.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 25\/11\/2025 – 20:11 \u00a0 Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados Orlando Silva incluiu mecanismos que impedem o contingenciamento do fundo O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) detalhou nesta ter\u00e7a-feira (25) as mudan\u00e7as que fez na proposta (PEC 27\/24) de Fundo Nacional de Repara\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial (FNREPIR). Um pedido de vista adiou para 2 […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":5921,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advanced_seo_description":"","jetpack_seo_html_title":"","jetpack_seo_noindex":false,"fifu_image_url":"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2025\/11\/img20251125153459770-768x473.jpg","fifu_image_alt":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[106,1],"tags":[],"class_list":{"0":"post-5920","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica","8":"category-uncategorized"},"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2025\/11\/img20251125153459770-768x473.jpg?fit=%2C&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5920","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5920"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5920\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5921"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5920"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5920"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5920"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n \u201cN\u00f3s incorporamos duas outras fontes: valores arrecadados por condena\u00e7\u00f5es por racismo, para al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00f5es pessoais; e valores arrecadados em condena\u00e7\u00f5es a empresas por trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o”, explicou.
\n “Sustentamos mecanismos que impe\u00e7am contingenciamento<\/span>: n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, diante de s\u00e9culos de atraso [na repara\u00e7\u00e3o], nos submetermos \u00e0 pol\u00edtica fiscalista de contingenciamento de recursos para enfrentar a promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial\u201d, completou o deputado.
\n Foram mantidas outras fontes previstas na proposta original, como doa\u00e7\u00f5es nacionais e internacionais e futuras fontes criadas por lei. Orlando Silva ainda optou por deixar a natureza do fundo \u2013 p\u00fablica ou privada \u2013 para defini\u00e7\u00e3o posterior por meio de lei, a fim de n\u00e3o afetar a flexibilidade necess\u00e1ria \u00e0 gest\u00e3o dos recursos do fundo.
\n Outra mudan\u00e7a est\u00e1 na previs\u00e3o de um conselho deliberativo para o fundo, e n\u00e3o apenas consultivo. Segundo o relator, a medida contribui com a transpar\u00eancia e amplia o monitoramento e a avalia\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es financiadas.
\n Cap\u00edtulo espec\u00edfico<\/strong>
Orlando Silva tamb\u00e9m decidiu criar um cap\u00edtulo espec\u00edfico para tratar de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial na Constitui\u00e7\u00e3o, com especifica\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios, objetivos e diretrizes gerais da pol\u00edtica nacional de combate ao racismo.
\n \u201cO que tamb\u00e9m sofistica o rol de direitos fundamentais da nossa Constitui\u00e7\u00e3o, assegurando mais um instrumento para afirma\u00e7\u00e3o do enfrentamento ao racismo. Sinalizamos cinco vetores que servir\u00e3o para balizar pol\u00edticas de promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial: intersetorialidade, fortalecimento institucional, enfrentamento da sub-representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, entre outros.\u201d
\n Orlando Silva ainda refor\u00e7ou a proposta original de dar patamar constitucional ao Sistema Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial (Sinapir), j\u00e1 previsto no Estatuto da Igualdade Racial<\/a>.
\n \u201cVai se equiparar a outros sistemas consolidados ou em constru\u00e7\u00e3o, como o SUS [Sistema \u00danico de Sa\u00fade] e o Suas [Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social], j\u00e1 consolidados na Constitui\u00e7\u00e3o. Desse modo, n\u00f3s vamos dar mais robustez a essa face da nossa Constitui\u00e7\u00e3o dedicada \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial.\u201d
\n O Sinapir prev\u00ea a participa\u00e7\u00e3o articulada de Uni\u00e3o, estados, munic\u00edpios e sociedade civil, condicionando o repasse de recursos \u00e0 ades\u00e3o formal ao sistema nacional.<\/p>\n
A sess\u00e3o na comiss\u00e3o especial foi acompanhada pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e por lideran\u00e7as da Marcha das Mulheres Negras.
\n A maioria dos parlamentares pretendia votar o texto no mesmo dia, mas o deputado Helio Lopes (PL-RJ) apresentou um pedido de vista<\/span> ao texto para analis\u00e1-lo por mais tempo. Houve uma s\u00e9rie de apelos para vota\u00e7\u00e3o imediata, inclusive do autor da proposta, deputado Dami\u00e3o Feliciano (Uni\u00e3o-PB), e da presidente da comiss\u00e3o, deputada Benedita da Silva (PT-RJ).
\n \u201cExiste uma coisa que extrapola sigla partid\u00e1ria ou at\u00e9 mesmo uma ideologia de direita ou de esquerda: os outros negros e negras que n\u00e3o t\u00eam essa oportunidade que n\u00f3s temos. Eles est\u00e3o l\u00e1 fora e s\u00e3o maioria. Foi \u00e1rduo chegar at\u00e9 aqui. Em nome de tudo isso \u00e9 que eu pe\u00e7o para que a gente possa votar hoje esse projeto\u201d, afirmou Benedita.
\n H\u00e9lio Lopes manteve o pedido de vista. \u201cTenho uma vis\u00e3o aqui ideol\u00f3gica muito diferente e tamb\u00e9m eu trago essa forma de respeitar [as pessoas] independente de ideologia. Mas \u00e9 regimental e eu continuo mantendo aqui [o pedido de] vista\u201d, disse.
\n Na primeira semana de dezembro, haver\u00e1 nova tentativa de vota\u00e7\u00e3o da proposta que cria o Fundo Nacional de Repara\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial.<\/p>\n
O relat\u00f3rio de Orlando Silva traz an\u00e1lise hist\u00f3rica sobre a constru\u00e7\u00e3o do racismo e a emerg\u00eancia do direito antidiscriminat\u00f3rio no Brasil. \u201cA passagem do trabalho servil ao trabalho livre foi conduzida por meio de pol\u00edticas e leis que negaram aos libertos o acesso \u00e0 terra e aos meios de produ\u00e7\u00e3o e incentivaram a imigra\u00e7\u00e3o europeia, tudo isso em detrimento da inclus\u00e3o produtiva da popula\u00e7\u00e3o antes escravizada”, disse.
\n Para o relator, “essa reconfigura\u00e7\u00e3o estatal assegurou que o racismo permanecesse como elemento estruturante da sociedade, do Estado e do Direito\u201d.
\n Ele acrescentou que, sob o regime militar, a nega\u00e7\u00e3o oficial da exist\u00eancia do racismo tornou-se pol\u00edtica de Estado. Para o deputado, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 foi \u201cum ponto de inflex\u00e3o\u201d nesse processo, ao atender aos apelos dos movimentos sociais e adotar o princ\u00edpio da igualdade material e o combate ao racismo como fundamentos da Rep\u00fablica.
\n Posteriormente, lembrou, vieram avan\u00e7os legislativos, como o reconhecimento do racismo como crime (Lei 7.716\/89<\/a>), o Estatuto da Igualdade Racial e as pol\u00edticas de cotas<\/a>. No entanto, faltou o financiamento para a implementa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias medidas.
\n Dados estat\u00edsticos<\/strong>
Em outro trecho, o relat\u00f3rio de Orlando Silva cita dados estat\u00edsticos da popula\u00e7\u00e3o negra no Brasil. Os n\u00fameros do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), por exemplo, revelam que homens e mulheres negras comp\u00f5em 80% do d\u00e9cimo mais pobre da popula\u00e7\u00e3o, enquanto as pessoas brancas predominam entre os mais ricos.
\n Em 2022, a renda m\u00e9dia das pessoas brancas era 87% superior \u00e0 das pessoas negras.
\n J\u00e1 o Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica de 2025 mostra que 82% das v\u00edtimas de mortes decorrentes de interven\u00e7\u00f5es policiais s\u00e3o pessoas negras. A desigualdade racial tamb\u00e9m se reflete no sistema prisional. Segundo o Anu\u00e1rio de 2025 e o relat\u00f3rio do 2\u00ba semestre de 2024 do Sisdepen (ferramenta de coleta de dados do sistema penitenci\u00e1rio brasileiro), 68,7% das pessoas encarceradas no pa\u00eds s\u00e3o negras, enquanto apenas 29,9% s\u00e3o brancas.
\n O relator fez defesa enf\u00e1tica da PEC: \u201c\u00e9 medida necess\u00e1ria, que consolida os avan\u00e7os j\u00e1 verificados no campo das pol\u00edticas de promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial, ao mesmo tempo em que aprofunda o compromisso do pa\u00eds com a justi\u00e7a social, o empoderamento negro e a repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica\u201d.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Roberto Seabra<\/p>\n<\/p><\/div>\n