<\/p>\n
\n 26\/11\/2025 – 17:45 \u00a0 Deputados na sess\u00e3o do Plen\u00e1rio desta quarta-feira\n <\/p><\/div>\n A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta de 5 para 15 dias o tempo da pris\u00e3o tempor\u00e1ria e prev\u00ea mais um caso de aplica\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o em flagrante. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado. Viola\u00e7\u00e3o de tornozeleira<\/strong> Reportagem \u2013 Eduardo Piovesan e Tiago Miranda <\/a><\/p>\n Fonte: www.camara.leg.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 26\/11\/2025 – 17:45 \u00a0 \u2022 \u00a0 Atualizado em 26\/11\/2025 – 18:10 Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados Deputados na sess\u00e3o do Plen\u00e1rio desta quarta-feira A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta de 5 para 15 dias o tempo da pris\u00e3o tempor\u00e1ria e prev\u00ea mais um caso de aplica\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o em flagrante. A proposta […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":5963,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advanced_seo_description":"","jetpack_seo_html_title":"","jetpack_seo_noindex":false,"fifu_image_url":"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2025\/11\/img20251126181134139-768x474.jpg","fifu_image_alt":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[106,1],"tags":[],"class_list":{"0":"post-5962","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica","8":"category-uncategorized"},"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2025\/11\/img20251126181134139-768x474.jpg?fit=%2C&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5962","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5962"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5962\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5963"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5962"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5962"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5962"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n \u2022 \u00a0 Atualizado em 26\/11\/2025 – 18:10<\/span>\n <\/p>\n
\n De autoria do deputado Yury do Pared\u00e3o (MDB-CE), o Projeto de Lei 4333\/25 foi aprovado nesta quarta-feira (26) na forma do substitutivo<\/span> do relator, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL).
\n O texto do relator tamb\u00e9m muda o prazo para concluir o inqu\u00e9rito se o indiciado tiver sido preso em flagrante ou preventivamente. O prazo atual de 10 dias passa para 15 dias.
\n Delegado Fabio Costa defendeu ampliar a pris\u00e3o tempor\u00e1ria de 5 para 15 dias e estender a conclus\u00e3o do inqu\u00e9rito tamb\u00e9m para 15 dias, \u201ca fim de que a autoridade policial tenha tempo h\u00e1bil para realizar as dilig\u00eancias que considerar necess\u00e1rias \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o\u201d.
\n Pris\u00e3o em flagrante<\/strong>
Quanto aos casos em que ser\u00e1 considerada pris\u00e3o em flagrante, o texto passa a considerar assim aquela realizada quando o suspeito for localizado logo ap\u00f3s ter sido identificado como autor de crime doloso, praticado com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a \u00e0 pessoa, quando houver elementos de prova objetivos e contempor\u00e2neos que indiquem, sem d\u00favida, ser ele o autor do crime e se verifique risco concreto e atual de fuga.
\n “A inova\u00e7\u00e3o visa permitir a deten\u00e7\u00e3o imediata do autor identificado em crimes de maior gravidade, garantindo maior efetividade \u00e0 atua\u00e7\u00e3o policial e evitando a impunidade em casos de evidente risco de fuga”, afirmou Fabio Costa.
\n Atualmente, o C\u00f3digo de Processo Penal lista quatro situa\u00e7\u00f5es de pris\u00e3o em flagrante:<\/p>\n\n
O texto aprovado tamb\u00e9m inclui dispositivo no C\u00f3digo de Processo Penal para prever o encaminhamento ao juiz de infrator que violar tornozeleira eletr\u00f4nica.
\n O juiz ter\u00e1 24 horas para decidir sobre a regress\u00e3o do regime de cumprimento de pena.
\n Regime mais rigoroso<\/strong>
Na Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, est\u00e1 previsto que o preso poder\u00e1 sair de regime de cumprimento de pena mais brando e passar a um mais rigoroso se praticar fato definido como crime doloso ou falta grave. A regra \u00e9 aplic\u00e1vel ainda ao caso do condenado a regime aberto que deixar de pagar multa imposta tendo recursos para quit\u00e1-la. Para isso, \u00e9 exigido apenas que o juiz ou\u00e7a antes o condenado.
\n Com o projeto, \u00e9 definido um prazo de 48 horas para o juiz decidir sobre a mudan\u00e7a de regime ap\u00f3s comunica\u00e7\u00e3o do fato pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico ou delegado de pol\u00edcia.
\n Audi\u00eancia<\/strong>
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 audi\u00eancia de cust\u00f3dia, quando o juiz recebe o caso e ouve o acusado, o texto determina que os atos praticados nesse momento dever\u00e3o ser documentados e anexados ao processo para serem aproveitados na investiga\u00e7\u00e3o do crime.
\n Debate em Plen\u00e1rio<\/strong>
Durante o debate em Plen\u00e1rio, o deputado Delegado da Cunha (PP-SP) afirmou que o projeto traz mudan\u00e7as aparentemente simples, mas, em verdade, gigantescas como as amplia\u00e7\u00f5es de prazos de pris\u00e3o tempor\u00e1ria e de inqu\u00e9rito. “Em nome de todos os delegados de pol\u00edcia, sou totalmente a favor do projeto. \u00c9 ferramenta indispens\u00e1vel para o avan\u00e7o na luta contra o crime organizado”, disse.
\n Para o deputado Sargento Gon\u00e7alves (PL-RN), tudo o que vier para prejudicar o criminoso e para facilitar que ele v\u00e1 para a cadeia deve ser defendido. “H\u00e1 uma necessidade de votar favor\u00e1vel para desburocratizar e agilizar a pris\u00e3o em flagrante para criminosos que tiram a paz da sociedade”, declarou.
\n O deputado Coronel Assis (Uni\u00e3o-MT) tamb\u00e9m defendeu o endurecimento do processo penal contra criminosos. “Teremos muito mais capacidade de angariar provas e ajustar elementos probat\u00f3rios para promover a condena\u00e7\u00e3o de um criminoso”, afirmou.
\n Para o l\u00edder do Novo, deputado Marcel Van Hattem (RS), a proposta vai “de fato” endurecer o tratamento contra criminosos.
\n J\u00e1 o deputado Tarc\u00edsio Motta (Psol-RJ) disse se preocupar com alguns pontos do texto, como incluir os atos da audi\u00eancia de cust\u00f3dia nos autos do processo criminal. “A fun\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia de cust\u00f3dia \u00e9 evitar e diminuir a possiblidade de atos violentos e arbitr\u00e1rios do Estado. Se for invertida sua finalidade, isso cria possibilidade de autoincrimina\u00e7\u00e3o.”
\n O relator do projeto, no entanto, defendeu incluir os atos da audi\u00eancia de cust\u00f3dia nos autos do processo criminal, para o juiz da instru\u00e7\u00e3o ter conhecimento de tudo desde a pris\u00e3o em flagrante.
\n Outra cr\u00edtica de Tarc\u00edsio Motta foi a possibilidade de localizar o suposto criminoso ap\u00f3s ter sido visto por outra pessoa. “Isso pode criar uma margem de discricionariedade indevida, muitas vezes, na m\u00e3o apenas do policial que est\u00e1 no processo”, disse.
\n Segundo ele, apesar de esse ponto, o Psol \u00e9 a favor da nova vers\u00e3o do texto.
\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Pierre Triboli<\/p>\n<\/p><\/div>\n