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\n 29\/12\/2025 – 18:22 \u00a0\n <\/p>\n
Marangoni: projeto ataca a “base econ\u00f4mica da atividade criminosa”\n <\/p><\/div>\n
A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara dos Deputados aprovou altera\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo Penal<\/a> para aumentar as penas para crimes de furto e roubo de transporte de cargas. A proposta aprovada tamb\u00e9m endurece a legisla\u00e7\u00e3o para a recepta\u00e7\u00e3o de bens. Reportagem – Tiago Miranda <\/a><\/p>\n Fonte: www.camara.leg.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 29\/12\/2025 – 18:22 \u00a0 Renato Ara\u00fajo\/C\u00e2mara dos Deputados Marangoni: projeto ataca a “base econ\u00f4mica da atividade criminosa” A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara dos Deputados aprovou altera\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo Penal para aumentar as penas para crimes de furto e roubo de transporte de cargas. A proposta aprovada tamb\u00e9m endurece a […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":6713,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advanced_seo_description":"","jetpack_seo_html_title":"","jetpack_seo_noindex":false,"fifu_image_url":"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2025\/12\/img20251210155551809-768x473.jpg","fifu_image_alt":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[106,1],"tags":[],"class_list":{"0":"post-6712","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica","8":"category-uncategorized"},"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2025\/12\/img20251210155551809-768x473.jpg?fit=%2C&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6712","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6712"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6712\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6713"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6712"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6712"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6712"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n O texto aprovado \u00e9 um substitutivo<\/span> do relator, deputado Marangoni (Uni\u00e3o-SP), que unifica o Projeto de Lei 770\/15, do ex-deputado Major Ol\u00edmpio, e outras 18 propostas apensadas<\/span>. O texto original apenas aumentava a pena para roubo de cargas se a v\u00edtima estivesse em servi\u00e7o.
\n Pelo texto aprovado, o furto de carga de bens ter\u00e1 pena de reclus\u00e3o de 3 a 8 anos e multa. Atualmente, o crime tem pena de 1 a 4 anos e multa e agravantes como uso de explosivo e furto mediante fraude eletr\u00f4nica. Nos casos de roubo a pena aumenta de 4 a 10 anos e multa para 5 a 15 anos se a v\u00edtima est\u00e1 em servi\u00e7o de transporte de valores ou encomendas postais.
\n Segundo Marangoni, os crimes contra o transporte de cargas t\u00eam se intensificado de forma alarmante, com atua\u00e7\u00e3o cada vez mais articulada, planejamento log\u00edstico, intelig\u00eancia criminosa e, frequentemente, a atua\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es especializadas.
\n “Tais delitos imp\u00f5em preju\u00edzos bilion\u00e1rios \u00e0s empresas transportadoras, geram aumento nos custos operacionais e, inevitavelmente, s\u00e3o repassados aos consumidores finais, elevando o pre\u00e7o de produtos essenciais”, disse.
\n Para ele, esse tipo de crime coloca em risco a vida de profissionais que atuam no setor, como caminhoneiros e servidores dos Correios, tornando-os alvos preferenciais em rotas perigosas e pouco vigiadas
\n Recepta\u00e7\u00e3o<\/strong>
Nos casos de recepta\u00e7\u00e3o a pena sobe de 1 a 4 anos para 3 a 6 anos, e multa. J\u00e1 nos casos de recepta\u00e7\u00e3o qualificada, quando o autor atua em atividade comercial ou industrial usando os bens receptados para lucro, a pena sobe de 3 a 8 anos, para 6 a 10 anos e multa.
\n Recepta\u00e7\u00e3o de bens com ind\u00edcios claros de origem criminosa, como um notebook por 20% do valor de mercado, teve pena aumenta de 1 m\u00eas a 1 ano para 6 meses a 2 anos.
\n Al\u00e9m disso, a empresa usada para recepta\u00e7\u00e3o ter\u00e1 seu Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) suspenso por 180 dias. Sem CNPJ ativo, uma empresa n\u00e3o pode emitir notas fiscais, contratar funcion\u00e1rios ou realizar transa\u00e7\u00f5es comerciais formais. Em caso de reincid\u00eancia, ela ser\u00e1 considerada inid\u00f4nea e ter\u00e1 o CNPJ considerado inapto de forma permanente, nos termos da Lei 9.430\/96<\/a>. Na pr\u00e1tica, isso significa o fechamento definitivo da empresa.
\n Pela proposta, os respons\u00e1veis pela gest\u00e3o do neg\u00f3cio tamb\u00e9m ser\u00e3o punidos individualmente. Administradores que estiverem direta ou indiretamente envolvidos na infra\u00e7\u00e3o ficar\u00e3o proibidos de exercer atividades comerciais por cinco anos, uma esp\u00e9cie de “interdi\u00e7\u00e3o empresarial” que impede a pessoa de abrir ou gerenciar novos neg\u00f3cios durante esse per\u00edodo.
\n Para Marangoni, a impunidade e a brandura na puni\u00e7\u00e3o dos receptadores, “verdadeiros financiadores da criminalidade patrimonial”, t\u00eam alimentado a continuidade e o crescimento de furtos e roubos. “Endurecer a puni\u00e7\u00e3o de quem adquire, oculta ou revende produtos de origem il\u00edcita \u00e9 atacar a base econ\u00f4mica da atividade criminosa. Sem mercado, n\u00e3o h\u00e1 incentivo ao roubo; sem receptadores, n\u00e3o h\u00e1 como escoar a mercadoria roubada”, afirmou.
\n Marangoni afirmou que a proposta amplia a prote\u00e7\u00e3o da sociedade, fortalece a economia formal, combate \u00e0 impunidade e responde com firmeza \u00e0 atua\u00e7\u00e3o coordenada e violenta de grupos especializados em furtos, roubos e recepta\u00e7\u00e3o de cargas.
\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
A proposta ser\u00e1 analisada pelo Plen\u00e1rio. Caso seja aprovada, segue para o Senado. Para virar lei, precisa ser aprovada na C\u00e2mara e no Senado.
\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o – Ge\u00f3rgia Moraes<\/p>\n<\/p><\/div>\n