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\n 30\/12\/2025 – 13:51 \u00a0\n <\/p>\n
Dayany Bittencourt recomendou a aprova\u00e7\u00e3o da proposta\n <\/p><\/div>\n
A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 2748\/25, que prev\u00ea a inclus\u00e3o de no\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas da L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras) nos curr\u00edculos de cursos de n\u00edvel superior e de educa\u00e7\u00e3o profissional t\u00e9cnica e tecnol\u00f3gica. \u00a0
\n A proposta altera o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia<\/a> para especificar que esses conhecimentos devem integrar os temas relacionados \u00e0 pessoa com defici\u00eancia na forma\u00e7\u00e3o de novos profissionais.
\n O objetivo da proposta, do deputado Pedro Westphalen (PP-RS), \u00e9 garantir que profissionais de diferentes \u00e1reas tenham compet\u00eancias m\u00ednimas para interagir com cidad\u00e3os surdos, eliminando barreiras de comunica\u00e7\u00e3o.
\n Efetiva\u00e7\u00e3o de direitos<\/strong>
Em seu parecer favor\u00e1vel ao projeto, a relatora, deputada Dayany Bittencourt (Uni\u00e3o-CE), disse que a medida \u00e9 fundamental para efetivar direitos e promover uma transforma\u00e7\u00e3o social inclusiva.
\n \u201cAo garantir que futuros profissionais de diversas \u00e1reas adquiram compet\u00eancias m\u00ednimas para interagir com pessoas surdas, o projeto ataca uma barreira hist\u00f3rica \u00e0 participa\u00e7\u00e3o plena e efetiva na vida econ\u00f4mica, social e cultural\u201d, afirmou a relatora.
\n \u201cA abordagem \u00e9 essencial para a constru\u00e7\u00e3o de um ambiente que acolha n\u00e3o apenas as crian\u00e7as surdas em idade escolar, mas tamb\u00e9m adultos que perderam a audi\u00e7\u00e3o ao longo da vida.\u201d
\n A deputada afirmou ainda que a proposta \u00e9 vi\u00e1vel por exigir apenas no\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas, o que oferece flexibilidade \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de ensino para adaptarem seus projetos pedag\u00f3gicos sem gerar custos elevados ou mudan\u00e7as dr\u00e1sticas nos curr\u00edculos.
\n Pr\u00f3ximos passos
<\/strong>O projeto, j\u00e1 aprovado tamb\u00e9m pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, segue agora para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>.
\n Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n
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