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\n 12\/01\/2026 – 12:09 \u00a0\n <\/p>\n
Dados ser\u00e3o usados para elaborar pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres\n <\/p><\/div>\n
O Brasil passar\u00e1 a divulgar, a cada dois anos, dados oficiais sobre a viol\u00eancia contra as mulheres. A medida est\u00e1 prevista na Lei 15.336\/26<\/a>, sancionada na quinta-feira (8) pelo presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.
\n A norma determina a publica\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de um relat\u00f3rio com informa\u00e7\u00f5es do Registro Unificado de Viol\u00eancia contra as Mulheres, com o objetivo de qualificar a produ\u00e7\u00e3o de dados e subsidiar a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das mulheres.
\n O registro unificado \u00e9 alimentado por \u00f3rg\u00e3os estaduais e municipais de atendimento \u00e0 mulher, como pol\u00edcias e o sistema de Justi\u00e7a, e re\u00fane dados individualizados sobre v\u00edtimas e agressores. O instrumento foi criado pela Pol\u00edtica Nacional de Dados e Informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 Viol\u00eancia contra as Mulheres<\/a>.
\n Projeto do Senado<\/strong>
A nova lei tem origem no Projeto de Lei 5881\/23, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados<\/a> e pelo Senado Federal.
\n Na C\u00e2mara, o texto foi relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). \u201cA proposta refor\u00e7a compromissos constitucionais com a dignidade da pessoa humana, a igualdade entre homens e mulheres e a erradica\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia no seio familiar e social\u201d, disse.
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