{"id":7810,"date":"2026-03-03T23:45:15","date_gmt":"2026-03-03T23:45:15","guid":{"rendered":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/2026\/03\/03\/camara-aprova-punicao-para-o-crime-de-gerontocidio-noticias\/"},"modified":"2026-03-03T23:45:15","modified_gmt":"2026-03-03T23:45:15","slug":"camara-aprova-punicao-para-o-crime-de-gerontocidio-noticias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/2026\/03\/03\/camara-aprova-punicao-para-o-crime-de-gerontocidio-noticias\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova puni\u00e7\u00e3o para o crime de gerontoc\u00eddio &#8211; Not\u00edcias"},"content":{"rendered":"<p><\/p>\n<div>\n<p class=\"g-artigo__data-hora\">\n                      03\/03\/2026 &#8211; 19:22 \u00a0<br \/>\n                        <span>\u2022 \u00a0 Atualizado em 03\/03\/2026 &#8211; 20:28<\/span>\n                    <\/p>\n<div id=\"image-container-1249790\" class=\"image-container\" style=\"float: none; margin: 45px 0px; width: 100%;\" data-midia=\"1249790\">\n        <em>Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n<p>        Ossesio Silva, relator do projeto\n        <\/p><\/div>\n<p>        A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que tipifica o crime de assassinato de idosos (gerontoc\u00eddio), com pena de <span id=\"4303\" class=\"termoGlossario\" title=\"A reclus\u00e3o \u00e9 a mais severa entre as penas privativas de liberdade. Destina-se a crimes dolosos (com inten\u00e7\u00e3o).\" contenteditable=\"false\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\">reclus\u00e3o<\/span> de 20 a 40 anos, al\u00e9m de tornar o <span id=\"4179\" class=\"termoGlossario\" title=\"A Lei 8.072\/90 define como hediondos os crimes de homic\u00eddio praticado por grupo de exterm\u00ednio; homic\u00eddio qualificado; latroc\u00ednio; genoc\u00eddio; extors\u00e3o qualificada por morte; extors\u00e3o mediante sequestro; estupro; dissemina\u00e7\u00e3o de epidemia que provoque morte; falsifica\u00e7\u00e3o, corrup\u00e7\u00e3o, adultera\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o de produto destinado a fins terap\u00eauticos ou medicinais; e favorecimento da prostitui\u00e7\u00e3o ou de outra forma de explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7a ou adolescente ou de vulner\u00e1vel. Esse tipo de crime deve ser cumprido inicialmente em regime fechado e \u00e9 insuscet\u00edvel de anistia, gra\u00e7a, indulto e fian\u00e7a.\" contenteditable=\"false\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\">crime hediondo<\/span>. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<br \/>\n        De autoria do deputado Castro Neto (PSD-PI), o Projeto de Lei 4716\/25 foi aprovado nesta ter\u00e7a-feira (3) com <span id=\"4098\" class=\"termoGlossario\" title=\"Nome que se d\u00e1 ao texto que altera substancialmente o conte\u00fado original da proposta. O substitutivo \u00e9 apresentado pelo relator e tem prefer\u00eancia na vota\u00e7\u00e3o sobre o projeto original.\" contenteditable=\"false\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\">substitutivo<\/span> do relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE).<br \/>\n        Para o relator, o assassinato de pessoas com mais de 60 anos n\u00e3o pode ser tratado como simples estat\u00edstica de homic\u00eddio comum. &#8220;Assim como ocorreu com o feminic\u00eddio, cuja tipifica\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria representou avan\u00e7os no reconhecimento da viol\u00eancia de g\u00eanero, o gerontoc\u00eddio tamb\u00e9m demanda dispositivo espec\u00edfico para tornar vis\u00edvel a gravidade do ataque direcionado \u00e0 pessoa idosa por sua condi\u00e7\u00e3o et\u00e1ria&#8221;, afirmou Ossesio Silva.<br \/>\n        O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou que o projeto endurece o combate \u00e0 viol\u00eancia contra a pessoa idosa. &#8220;\u00c9 mais um escudo jur\u00eddico para proteger quem tanto contribuiu pelo Brasil&#8221;, afirmou Motta, em seu perfil na rede social X.<br \/>\n        <strong>Aumento de penas<\/strong><br \/>O texto aumenta ainda a pena para o homic\u00eddio culposo, quando o agente n\u00e3o teve a inten\u00e7\u00e3o de matar, de <span id=\"4293\" class=\"termoGlossario\" title=\"Pena privativa de liberdade que se cumpre em regime aberto ou semiaberto, salvo transfer\u00eancia excepcional para o regime fechado. \u00c9 menos severa que a reclus\u00e3o e mais rigorosa que a pris\u00e3o simples.\" contenteditable=\"false\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\">deten\u00e7\u00e3o<\/span> de 1 a 3 anos para deten\u00e7\u00e3o de 2 a 6 anos.<br \/>\n        Atualmente, o C\u00f3digo Penal j\u00e1 prev\u00ea aumento de pena (agravante) se o homic\u00eddio doloso (com inten\u00e7\u00e3o) for praticado contra idoso (maiores de 60 anos), levando a pena padr\u00e3o de reclus\u00e3o de 6 a 20 anos para 8 anos a 26 anos e 8 meses.<br \/>\n        Casos semelhantes aos j\u00e1 previstos no c\u00f3digo para aumento de 1\/3 da pena valer\u00e3o para o crime espec\u00edfico de gerontoc\u00eddio. Assim, a pena poder\u00e1 chegar a reclus\u00e3o de 26 anos e 8 meses a 53 anos e 4 meses nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li>se praticado contra pessoa com defici\u00eancia ou portadora de doen\u00e7as degenerativas que acarretem condi\u00e7\u00e3o limitante ou de vulnerabilidade f\u00edsica ou mental;<\/li>\n<li>se praticado por mil\u00edcia privada, sob o pretexto de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de seguran\u00e7a, ou por grupo de exterm\u00ednio;<\/li>\n<li>por encomenda, motivo torpe ou motivo f\u00fatil;<\/li>\n<li>com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel;<\/li>\n<li>por meio de trai\u00e7\u00e3o, emboscada ou dissimula\u00e7\u00e3o para tornar dif\u00edcil \u00e0 v\u00edtima defender-se;<\/li>\n<li>para assegurar a execu\u00e7\u00e3o, a oculta\u00e7\u00e3o, a impunidade ou vantagem de outro crime;<\/li>\n<li>contra policiais, membros do Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da Defensoria P\u00fablica, da Advocacia P\u00fablica ou oficiais de Justi\u00e7a ou parentes em raz\u00e3o dessa condi\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido; ou<\/li>\n<li>nas depend\u00eancias de institui\u00e7\u00e3o de ensino.<\/li>\n<\/ul>\n<p>        <strong>Diminui\u00e7\u00e3o<\/strong><br \/>Por outro lado, poder\u00e1 haver diminui\u00e7\u00e3o de pena de 1\/6 a 1\/3 se o agente cometer o crime \u201cimpelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o dom\u00ednio de violenta emo\u00e7\u00e3o logo em seguida a injusta provoca\u00e7\u00e3o da v\u00edtima\u201d.<br \/>\n        <strong>Gerontoc\u00eddio culposo<\/strong><br \/>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 modalidade culposa, o texto de Oss\u00e9sio Silva mant\u00e9m casos j\u00e1 previstos de aumento de 1\/3 da pena de deten\u00e7\u00e3o para casos de:<\/p>\n<ul>\n<li>inobserv\u00e2ncia de regra t\u00e9cnica de profiss\u00e3o, arte ou of\u00edcio;<\/li>\n<li>deixar de prestar imediato socorro \u00e0 v\u00edtima;<\/li>\n<li>n\u00e3o procurar diminuir as consequ\u00eancias do seu ato; ou<\/li>\n<li>fugir para evitar pris\u00e3o em flagrante.<\/li>\n<\/ul>\n<p>        Do mesmo modo j\u00e1 previsto atualmente, o juiz poder\u00e1 deixar de aplicar a pena se as consequ\u00eancias da infra\u00e7\u00e3o atingirem o pr\u00f3prio agente \u201cde forma t\u00e3o grave que a san\u00e7\u00e3o penal se torne desnecess\u00e1ria\u201d.<\/p>\n<div id=\"image-container-1249745\" class=\"image-container\" style=\"float: none; margin: 45px 0px; width: 100%;\" data-midia=\"1249745\">\n        <em>Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n<p>        Deputados aprovaram o projeto na sess\u00e3o do Plen\u00e1rio\n        <\/p><\/div>\n<p>        <strong>Crime hediondo<\/strong><br \/>O projeto considera hediondo o gerontoc\u00eddio e seus agravantes. Condenados por crimes hediondos n\u00e3o podem contar com anistia, gra\u00e7a, indulto ou fian\u00e7a. T\u00eam ainda prazos maiores de cumprimento de pena em regime fechado para poder acessar o regime semiaberto.<br \/>\n        <strong>Progress\u00e3o de pena<\/strong><br \/>Quanto \u00e0 progress\u00e3o de regime do condenado por gerontoc\u00eddio, o texto iguala o tempo de cumprimento de pena em regime fechado ao exigido dos condenados por feminic\u00eddio se o r\u00e9u for prim\u00e1rio: de 55% em vez do percentual padr\u00e3o de 40%.<br \/>\n        No entanto, se sancionada a mudan\u00e7a feita no projeto de lei de combate ao crime organizado (PL 5582\/25), o trecho em quest\u00e3o deixa de existir devido ao aumento da progress\u00e3o relativa ao feminic\u00eddio (de 55% para 75%).<br \/>\n        <b>Debate em Plen\u00e1rio<br \/><\/b>Durante o debate em Plen\u00e1rio, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) destacou que o projeto tamb\u00e9m trata de homic\u00eddio de menor de 14 anos. &#8220;N\u00e3o achamos que simplesmente aumentar as penas diminui a viol\u00eancia, mas nesse caso isso cabe muito bem&#8221;, defendeu.<br \/>\n        Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), a pena de homic\u00eddio deveria ser maior. &#8220;Hoje n\u00e3o basta ter o crime de homic\u00eddio, est\u00e3o sendo criados cada vez mais outros crimes. Gostar\u00edamos de aumentar a pena de todos os tipos de homic\u00eddio, inclusive do idoso. Nosso sonho \u00e9 chegar no dia em que a vida n\u00e3o seja mensurada a depender de sua idade, seu sexo e sua cor.&#8221;<br \/>\n        O deputado Alberto Fraga (PL-DF) observou que o projeto vem em um momento oportuno, quando o n\u00famero de idosos j\u00e1 supera o de jovens. &#8220;Estamos cansados de ver agress\u00f5es injustas e covardes contra o idoso, que n\u00e3o tem condi\u00e7\u00e3o de se defender&#8221;, afirmou.<b\/><br \/>\n        <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI\">Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<p style=\"font-size: 0.8rem; font-weight: 700;\">Reportagem \u2013 Eduardo Piovesan e Francisco Brand\u00e3o<br \/>Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Pierre Triboli<\/p>\n<\/p><\/div>\n<p><\/a><\/p>\n<p>Fonte: www.camara.leg.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>03\/03\/2026 &#8211; 19:22 \u00a0 \u2022 \u00a0 Atualizado em 03\/03\/2026 &#8211; 20:28 Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados Ossesio Silva, relator do projeto A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que tipifica o crime de assassinato de idosos (gerontoc\u00eddio), com pena de reclus\u00e3o de 20 a 40 anos, al\u00e9m de tornar o crime hediondo. 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