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\n 09\/03\/2026 – 14:46 \u00a0\n <\/p>\n
Jack Rocha: o Brasil registrou recorde de feminic\u00eddios em 2025\n <\/p><\/div>\n
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 41\/26 cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Viol\u00eancia contra Meninas e Mulheres e autoriza a Uni\u00e3o a destinar at\u00e9 R$ 5 bilh\u00f5es para a\u00e7\u00f5es emergenciais de combate ao feminic\u00eddio. Os recursos ser\u00e3o divididos igualmente: 50% para os estados; e 50% para os munic\u00edpios. Entre as diretrizes do novo sistema est\u00e3o o refor\u00e7o da prote\u00e7\u00e3o a mulheres em situa\u00e7\u00f5es de risco de feminic\u00eddio e o aprimoramento da transpar\u00eancia de dados e indicadores. \u00a0
\n As despesas ser\u00e3o exclu\u00eddas do limite de gastos, em raz\u00e3o da natureza emergencial da prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres.
\n A proposta, da deputada Jack Rocha (PT-ES) e outros parlamentares<\/a>, prev\u00ea que os recursos sejam transferidos diretamente a estados, munic\u00edpios e ao Distrito Federal, no \u00e2mbito do Pacto Nacional Brasil contra o Feminic\u00eddio.
\n O objetivo da medida, que est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, \u00e9 induzir a\u00e7\u00f5es integradas e descentralizadas para garantir a vida de meninas e mulheres. O projeto de lei \u00e9 uma das prioridades de vota\u00e7\u00e3o da bancada feminina<\/a>.
\n Pelo texto, o sistema funcionar\u00e1 em regime de colabora\u00e7\u00e3o entre os entes federativos, servindo como instrumento de articula\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de preven\u00e7\u00e3o.
\n Divis\u00e3o dos recursos<\/strong>
O montante de R$ 5 bilh\u00f5es ser\u00e1 distribu\u00eddo ao longo de tr\u00eas anos, conforme a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria:<\/p>\n\n
\n O repasse ser\u00e1 feito de forma direta, sem a necessidade de conv\u00eanios ou contratos, desde que o ente benefici\u00e1rio apresente um plano de a\u00e7\u00e3o e mantenha os valores em conta banc\u00e1ria espec\u00edfica.
\n Prioridades e diretrizes<\/strong>
O projeto estabelece que, no m\u00ednimo, 30% dos recursos recebidos por estados e munic\u00edpios sejam aplicados em duas \u00e1reas espec\u00edficas:<\/p>\n\n
\n Gravidade<\/strong>
Jack Rocha destaca a gravidade dos dados de viol\u00eancia contra a mulher: em 2025, o Brasil registrou 1.568 feminic\u00eddios, segundo o F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica.
\n \u201cA viol\u00eancia contra mulheres e meninas, notadamente em sua forma letal \u2013 o feminic\u00eddio \u2013, permanece como um dos mais graves desafios de direitos humanos e de seguran\u00e7a p\u00fablica no Brasil\u201d, afirma a deputada.
\n Para ela, a cria\u00e7\u00e3o do sistema nacional transformar\u00e1 compromissos pol\u00edticos em medidas pr\u00e1ticas.
\n \u201cReconhecer o feminic\u00eddio como calamidade p\u00fablica n\u00e3o constitui mero recurso ret\u00f3rico, mas proposta concreta de enfrentamento e de reconhecimento institucional da gravidade extrema da viol\u00eancia contra a mulher no pa\u00eds\u201d, diz Jack Rocha.
\n Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>
Para garantir o uso correto das verbas, a proposta prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de uma inst\u00e2ncia de governan\u00e7a para monitorar e avaliar as a\u00e7\u00f5es.
\n Os entes que n\u00e3o apresentarem planos de a\u00e7\u00e3o ou que descumprirem as exig\u00eancias de transpar\u00eancia ter\u00e3o os repasses suspensos.
\n A presta\u00e7\u00e3o de contas seguir\u00e1 procedimentos simplificados, focados em resultados e na rastreabilidade do dinheiro.
\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
O projeto ser\u00e1 analisado por comiss\u00f5es t\u00e9cnicas da C\u00e2mara e tamb\u00e9m pelo Plen\u00e1rio.
\n Para virar lei, precisa ser aprovado por deputados e senadores.<\/p>\n
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