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\n 28\/04\/2026 – 20:27 \u00a0\n <\/p>\n
Deputados na sess\u00e3o do Plen\u00e1rio desta ter\u00e7a-feira\n <\/p><\/div>\n
Deputados da base governista defenderam a manuten\u00e7\u00e3o do veto integral ao projeto da dosimetria (PL 2162\/23), que trata da redu\u00e7\u00e3o das penas dos condenados por envolvimento nos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023 em Bras\u00edlia. O tema est\u00e1 como pauta \u00fanica de sess\u00e3o do Congresso para esta quinta-feira (30) \u00e0s 10 horas. J\u00e1 a oposi\u00e7\u00e3o pede a derrubada do veto. Reportagem \u2013 Tiago Miranda <\/a><\/p>\n Fonte: www.camara.leg.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 28\/04\/2026 – 20:27 \u00a0 Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados Deputados na sess\u00e3o do Plen\u00e1rio desta ter\u00e7a-feira Deputados da base governista defenderam a manuten\u00e7\u00e3o do veto integral ao projeto da dosimetria (PL 2162\/23), que trata da redu\u00e7\u00e3o das penas dos condenados por envolvimento nos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023 em Bras\u00edlia. O tema est\u00e1 […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":9507,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advanced_seo_description":"","jetpack_seo_html_title":"","jetpack_seo_noindex":false,"fifu_image_url":"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/04\/img20260428194534834-768x473.jpg","fifu_image_alt":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[106,1],"tags":[],"class_list":{"0":"post-9506","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica","8":"category-uncategorized"},"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/04\/img20260428194534834-768x473.jpg?fit=%2C&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9506","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9506"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9506\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9507"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9506"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9506"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9506"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n Para o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), vice-l\u00edder do governo, responsabilizar penalmente quem tentou um golpe contra a democracia \u00e9 “fazer justi\u00e7a por um lado e proteger a democracia por outro”.
\n Parlamentares governistas alertaram que a redu\u00e7\u00e3o de penas prevista no projeto vetado tamb\u00e9m pode valer para crimes hediondos<\/span>. “Neste mesmo texto, aqui aprovado contra o nosso voto, eles aprovaram a redu\u00e7\u00e3o de pena de estupradores, autores de crimes hediondos, do crime organizado, de todos os crimes seguidos de morte, de feminicidas, al\u00e9m de aliviar a pena daqueles que atentam contra a democracia”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
\n Por\u00e9m, o deputado Coronel Chris\u00f3stomo (PL-RO), vice-l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, defendeu a derrubada do veto. “N\u00f3s queremos votar, na verdade, a anistia ampla, geral e irrestrita para todos. Essa dosimetria \u00e9 um arranjo que criaram para dizer que v\u00e3o diminuir a pena de muitos do 8 de Janeiro e do presidente Bolsonaro”, declarou.
\n J\u00e1 a deputada Dandara (PT-MG) criticou a vota\u00e7\u00e3o do veto e questionou se n\u00e3o seria crime invadir Bras\u00edlia, financiar atos golpistas, fazer um plano que inclu\u00eda matar o presidente da Rep\u00fablica. “N\u00e3o podemos ter um Pa\u00eds em que a Justi\u00e7a pesa e \u00e9 dura apenas para os pobres e alivia para os poderosos”, afirmou.
\n O deputado Messias Donato considerou, no entanto, que o veto foi “vergonhoso” e o que o Congresso deve fazer justi\u00e7a com a derrubada. “Estamos falando de pessoas condenadas idosas, doentes, sem ficha criminal”, disse o parlamentar, ao avaliar que a proposta n\u00e3o \u00e9 o ideal.
\n Segundo o deputado Bibo Nunes, vice-l\u00edder do PL, \u00e9 urgente derrubar o veto presidencial. “Trata-se de patriotas inocentes, condenados politicamente. Tem cabimento a pessoa, por riscar com um batom uma est\u00e1tua, receber a pena de 14 anos de pris\u00e3o?”, questionou.
\n Para derrubar o veto presidencial, s\u00e3o necess\u00e1rios 257 votos na C\u00e2mara dos Deputados e 41 no Senado Federal.
\n Dosimetria<\/strong>
A chamada dosimetria define como o juiz calcula o tamanho da pena com base na gravidade do crime, nos antecedentes e nas circunst\u00e2ncias do caso. O projeto vetado havia sido aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado no fim de 2025 e fixa regras para esse c\u00e1lculo. O texto prev\u00ea a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o das penas dos acusados de envolvimento na depreda\u00e7\u00e3o das sedes dos tr\u00eas Poderes.
\n Ao vetar integralmente a proposta, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva argumentou que “a redu\u00e7\u00e3o da resposta penal a crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito daria o cond\u00e3o de aumentar a incid\u00eancia de crimes contra a ordem democr\u00e1tica e indicaria retrocesso no processo hist\u00f3rico de redemocratiza\u00e7\u00e3o que originou a Nova Rep\u00fablica, violando o fundamento disposto no artigo 1\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o”.
\n Ainda segundo a mensagem de veto, o texto aprovado poderia comprometer o ordenamento jur\u00eddico e o sistema de garantias fundamentais, ao contrariar princ\u00edpios como proporcionalidade, isonomia e impessoalidade.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Pierre Triboli<\/p>\n<\/p><\/div>\n