{"id":9758,"date":"2026-05-07T02:11:04","date_gmt":"2026-05-07T02:11:04","guid":{"rendered":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/2026\/05\/07\/camara-aprova-aumento-de-penas-para-estupro-e-assedio-sexual-noticias\/"},"modified":"2026-05-07T02:11:04","modified_gmt":"2026-05-07T02:11:04","slug":"camara-aprova-aumento-de-penas-para-estupro-e-assedio-sexual-noticias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/friburgonoticias.com.br\/temp\/2026\/05\/07\/camara-aprova-aumento-de-penas-para-estupro-e-assedio-sexual-noticias\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova aumento de penas para estupro e ass\u00e9dio sexual &#8211; Not\u00edcias"},"content":{"rendered":"<p><\/p>\n<div>\n<p class=\"g-artigo__data-hora\">\n                                            06\/05\/2026 &#8211; 22:48 \u00a0\n                                        <\/p>\n<div id=\"image-container-1269824\" class=\"image-container\" style=\"float: none; margin: 45px 0px; width: 100%;\" data-midia=\"1269824\">\n                <em>Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n<p>                Delegada Ione, relatora do projeto\n                <\/p><\/div>\n<p>                A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta as penas pelos crimes de estupro, ass\u00e9dio sexual e registro n\u00e3o autorizado da intimidade sexual. Tamb\u00e9m haver\u00e1 puni\u00e7\u00e3o maior para os crimes relacionados a pedofilia no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<br \/>\n                De autoria da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), o Projeto de Lei 3984\/25 foi aprovado com <span id=\"4098\" class=\"termoGlossario\" title=\"Nome que se d\u00e1 ao texto que altera substancialmente o conte\u00fado original da proposta. O substitutivo \u00e9 apresentado pelo relator e tem prefer\u00eancia na vota\u00e7\u00e3o sobre o projeto original.\" contenteditable=\"false\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\">substitutivo<\/span> da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG).<br \/>\n                Segundo o texto, a pena por estupro passa de 6 a 10 anos de <span id=\"4303\" class=\"termoGlossario\" title=\"A reclus\u00e3o \u00e9 a mais severa entre as penas privativas de liberdade. Destina-se a crimes dolosos (com inten\u00e7\u00e3o).\" contenteditable=\"false\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\">reclus\u00e3o<\/span> para 8 a 12 anos. Quando da conduta resultar les\u00e3o grave, a pena atual de 8 a 12 anos ficar\u00e1 de 10 a 14 anos. Se resultar em morte da v\u00edtima, a reclus\u00e3o de 12 a 30 anos passa a ser de 14 a 32 anos.<br \/>\n                O ass\u00e9dio sexual, cuja pena atual \u00e9 de <span id=\"4293\" class=\"termoGlossario\" title=\"Pena privativa de liberdade que se cumpre em regime aberto ou semiaberto, salvo transfer\u00eancia excepcional para o regime fechado. \u00c9 menos severa que a reclus\u00e3o e mais rigorosa que a pris\u00e3o simples.\" contenteditable=\"false\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\">deten\u00e7\u00e3o<\/span> de 1 a 2 anos, ser\u00e1 punido com pena de deten\u00e7\u00e3o de 2 a 4 anos. J\u00e1 o registro n\u00e3o autorizado da intimidade sexual, atualmente pun\u00edvel com deten\u00e7\u00e3o de 6 meses a 1 ano, passa para deten\u00e7\u00e3o de 1 a 3 anos.<br \/>\n                Haver\u00e1 ainda aumento de 1\/3 a 2\/3 da pena se os crimes contra a dignidade sexual forem cometidos:<\/p>\n<ul>\n<li>por raz\u00f5es da condi\u00e7\u00e3o do sexo feminino;<\/li>\n<li>contra pessoa com defici\u00eancia ou maior de 60 anos; ou<\/li>\n<li>nas depend\u00eancias de institui\u00e7\u00e3o de ensino, institui\u00e7\u00e3o hospitalar ou de sa\u00fade, institui\u00e7\u00e3o de abrigamento, unidade policial ou prisional.<\/li>\n<\/ul>\n<p>                Segundo Delegada Ione, o movimento de aumento de penas de uma classe de crimes deve ser alinhado com as outras repress\u00f5es e evitar excessos, despropor\u00e7\u00f5es ou incoer\u00eancia na resposta penal proposta para cada conduta criminosa. &#8220;Sugere-se nova grada\u00e7\u00e3o de penas aos referidos crimes para garantir a proporcionalidade e a harmonia necess\u00e1rias \u00e0 resposta penal&#8221;, disse.<br \/>\n                <strong>Outros crimes<\/strong><br \/>No ECA, o projeto aumenta as penas de reclus\u00e3o para os seguintes crimes:<\/p>\n<ul>\n<li>vender ou expor registro de pornografia envolvendo crian\u00e7a ou adolescente: de 4 a 8 anos para 6 a 10 anos;<\/li>\n<li>disseminar essa pornografia por qualquer meio: de 3 a 6 anos para 5 a 8 anos;<\/li>\n<li>adquirir ou armazenar por qualquer meio esse tipo de pornografia: de 1 a 4 anos para 3 a 6 anos;<\/li>\n<li>simular participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a ou adolescente em cena de sexo expl\u00edcito ou pornografia com montagem ou adultera\u00e7\u00f5es: de 1 a 3 anos para 3 a 5 anos; e<\/li>\n<li>aliciar por qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o crian\u00e7a ou adolescente com o fim de praticar com ela ato libidinoso: de 1 a 3 anos para 3 a 5 anos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>                <strong>Visita \u00edntima<\/strong><br \/>Na Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, o texto pro\u00edbe condenados por estupro ou estupro de vulner\u00e1vel de usufru\u00edrem de visitas \u00edntimas no pres\u00eddio.<br \/>\n                <strong>Maio Laranja<\/strong><br \/>Na lei que instituiu a campanha Maia Laranja, com a\u00e7\u00f5es de combate ao abuso e \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes, o projeto cria a Semana Nacional de Enfrentamento aos Crimes Sexuais, a ser realizada na \u00faltima semana do m\u00eas de maio a cada ano.<\/p>\n<div id=\"image-container-1269828\" class=\"image-container\" style=\"float: none; margin: 45px 0px; width: 100%;\" data-midia=\"1269828\">\n                <em>Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n<p>                Delegada Katarina, autora do projeto\n                <\/p><\/div>\n<p>                Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB), o projeto determina que, ao lado do ensino de conte\u00fado sobre preven\u00e7\u00e3o de todas as formas de viol\u00eancia contra a crian\u00e7a ou adolescente e a mulher, sejam trabalhados conte\u00fados sobre viol\u00eancia sexual, tratando da compreens\u00e3o do consentimento e da difus\u00e3o de canais de den\u00fancia.<br \/>\n                <strong>Poder familiar<\/strong><br \/>Por fim, o texto aprovado prev\u00ea, como efeito autom\u00e1tico da condena\u00e7\u00e3o por crimes contra a dignidade sexual tipificados no C\u00f3digo Penal, a perda do poder familiar se o crime for cometido contra pessoa igualmente titular do mesmo poder familiar, contra filho, filha ou outro descendente, tutelado ou curatelado.<br \/>\n                Se a pena for superior a quatro anos de reclus\u00e3o, haver\u00e1 a perda de cargo, fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou mandato eletivo, se for o caso. Ser\u00e1 proibida ainda a nomea\u00e7\u00e3o do condenado para qualquer cargo, fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou mandato eletivo entre o <span id=\"4142\" class=\"termoGlossario\" title=\"Express\u00e3o usada para uma decis\u00e3o (senten\u00e7a ou ac\u00f3rd\u00e3o) da qual n\u00e3o se pode mais recorrer, seja porque j\u00e1 passou por todos os recursos poss\u00edveis, seja porque o prazo para recorrer terminou. \" contenteditable=\"false\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\">tr\u00e2nsito em julgado<\/span> da condena\u00e7\u00e3o e o efetivo cumprimento da pena.<br \/>\n                <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI\">Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<p style=\"font-size: 0.8rem; font-weight: 700;\">Reportagem \u2013 Eduardo Piovesan e Tiago Miranda<br \/>Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Pierre Triboli<\/p>\n<\/p><\/div>\n<p><\/a><\/p>\n<p>Fonte: www.camara.leg.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>06\/05\/2026 &#8211; 22:48 \u00a0 Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados Delegada Ione, relatora do projeto A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta as penas pelos crimes de estupro, ass\u00e9dio sexual e registro n\u00e3o autorizado da intimidade sexual. 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