Governador interino envia ofício à Alerj pedindo convocação de eleição indireta para mandato-tampão

Um dia depois do “vai-e-vem” envolvendo as regras da eleição indireta no estado do Rio, o governador interino Ricardo Couto de Castro cumpriu, nesta quinta (26), uma parte importante do rito para realização do pleito. O presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) enviou à Assembleia Legislativa (Alerj) o ofício que comunica a necessidade de se convocar as eleições.

A oficialização da necessidade é uma das etapas necessárias para que o pleito aconteça. Couto de Castro tinha que convocar a eleição indireta até esta quarta (25), mas adiou a demanda para aguardar uma posição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre como aconteceria o pleito.

Ainda nesta terça, a Corte eleitoral confirmou que a eleição será indireta. Com isso, o interino formalizou o ofício e enviou à Alerj, que fica com a responsabilidade de elaborar o edital de convocação das eleições.

Nesta quarta (26), Fux determinou prazo de seis meses de desincompatibilização para eleição indireta

Por ora, os deputados ainda aguardam o desenrolar do impasse judicial envolvendo as regras para a eleição indireta. A última decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu algumas das regras aprovadas pelo Legislativo fluminense e estabeleceu voto secreto e prazo de seis meses de desincompatibilização para candidatos ao mandato-tampão de governador.

A versão inicial das regras sancionada pelo ex-governador Cláudio Castro (PL) estabelecia apenas 24 horas de desincompatibilização. A regra mudou após o PSD levar o caso à Justiça e pedir a revisão da constitucionalidade das regras fixadas pela lei.

Com informações do portal “g1”.