Fachin marca para 6 de maio o julgamento sobre royalties de petróleo do Estado do Rio

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, marcou para o dia 6 de maio o julgamento que vai definir a possível  redistribuição dos royalties do petróleo no Estado do Rio. Em sessão presencial do plenário, os ministros vão analisar uma lei que altera os critérios de partilha em favor de estados não produtores — o que pode provocar uma perda anual de R$ 7 bilhões aos cofres fluminenses, segundo estimativas técnicas.

Fachin agendou a sessão após uma reunião em Brasília com o governador interino do Rio, desembargador Ricardo Couto de Castro. Este foi o terceiro encontro entre as autoridades em um mês. Por mais que o tema do encontro tenha sido a sucessão estadual e a eleição do mandato-tampão, os dois falaram sobre os royalties por sugestão de Couto, que considera o tema uma das prioridades para a gestão interina.

Alta no preço do barril pode fazer arrecadação estadual com royalties chegar a R$ 35 bilhões

A disputa judicial envolvendo a lei já acontece há 13 anos. Atualmente, a medida que diminui a fatia fluminense de royalties está suspensa por conta de uma decisão cautelar do próprio STF. A lei propõe uma redução estimada em 32% na fatia destinada ao governo estadual para ampliar o repasse a outros entes federativos. 

Caso o veredito não aprove a redução e a distribuição de royalties continue como está, o Estado do Rio pode fechar 2026 com arrecadação recorde nas contas ligadas ao petróleo. A projeção inicial para o ano era de arrecadar R$ 21,5 bilhões com royalties. Agora, a previsão estima que o valor pode chegar a R$ 35 milhões, levando em conta o aumento no preço do barril provocado pelos conflitos no Oriente Médio.

Com informações do jornal “O Globo”.