Direta ou indireta? Procuradorias do MPF divergem sobre eleição para governador do estado do Rio

As cúpulas do Ministério Público Federal adotaram posições divergentes sobre a sucessão no governo do Rio de Janeiro. Enquanto o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, se alinhou à tese do PSD e defendeu eleições diretas, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou para a possibilidade de escolha indireta pela Assembleia Legislativa (Alerj).

O representante da PGE sustenta que a renúncia de Cláudio Castro (PL) deve ser tratada como um movimento para tentar escapar dos efeitos de uma condenação por abuso de poder. Logo, a vacância teria origem eleitoral, o que levaria à realização de eleição direta.

O entendimento de Alexandre Espinosa também defende o voto secreto na Alerj, sob o argumento de proteger os deputados de pressões e preservar a liberdade de decisão.

Já na PGR, Paulo Gonet adota uma linha diferente e entende que a renúncia de Castro é válida, permitindo à Assembleia Legislativa realizar uma eleição indireta. O procurador-geral também defende que o voto dos parlamentares deve ser aberto e nominal, já que o deputado, ao escolher o futuro governador, atua como representante político e deve dar transparência ao eleitor sobre sua decisão.

Gonet considera legítimas regras mais flexíveis para esse processo, como a exigência de desincompatibilização em apenas 24 horas que foi aprovada pelos deputados.