A investigação foi autorizada em decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que cita a atuação de órgãos ambientais e reguladores em decisões relacionadas ao parque industrial da refinaria.
Inea teria adotado decisões favoráveis à Refit em disputa com concorrentes e com a ANP
No despacho, os elementos sobre a atuação do Inea são descritos com base na versão apresentada pela Polícia Federal na investigação, que embasou a adoção de medidas cautelares.
A PF relata que, após a interdição do parque industrial da Refit pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), a autarquia determinou o esvaziamento dos tanques do local, diante da ausência de autorização para armazenamento de combustíveis com produtos de classe de risco superior à permitida.
O texto aponta que o Inea teria apresentado posicionamento técnico contrário à retirada imediata do combustível. Conforme a decisão, “o INEA conferiu respaldo técnico à REFIT, informando que a operação de retirada do produto do parque de tancagem pelo modal rodoviário seria muito arriscada”.
A ANP, por sua vez, contestou a avaliação e informou, segundo o despacho, que a operação exigiria cerca de “950 caminhões”, volume que representaria menos de 10% do que o empreendimento já teria movimentado em períodos normais de funcionamento.
A decisão também cita um ofício atribuído ao então presidente do Inea que teria comunicado o cancelamento da Licença de Operação e Recuperação da Tobras Distribuidora de Combustíveis, empresa ligada à Branson Holdings Ltda e concorrente da Refit.
Fonte: temporealrj.com
