Exonerado por Couto e afastado da função por decisão do STF, ex-procurador geral do estado atuou em defesa da reabertura da Refit no ano passado

Exonerado no fim de abril pelo governador em exercício Ricardo Couto e afastado da função após ser alvo da operação “Sem Refino”, que apura um suposto esquema de fraudes fiscais e ocultação de patrimônio envolvendo a Refit, o ex-procurador-geral do estado do Rio Renan Miguel Saad atuou no ano passado em defesa da reabertura da antiga Refinaria de Manguinhos.

Em outubro de 2025, Saad assinou uma manifestação da Procuradoria-Geral do Estado favorável à retomada das atividades da Refit, que havia sido interditada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). O documento foi apresentado à Justiça após um pedido do então governador Cláudio Castro. Na manifestação, a PGE argumentou que a paralisação da refinaria teria impacto sobre a arrecadação do estado e poderia retirar cerca de R$ 1 bilhão do plano de recuperação judicial da empresa.

Além de Saad, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou a “Operação Sem Refino”, da Polícia Federal, também teve como alvos o ex-governador Cláudio Castro e o empresário Ricardo Magro, dono da Refit, em uma apuração sobre suspeitas de fraude fiscal. Magro é apontado pela Receita como o maior devedor de impostos do país. No Rio, as empresas do grupo devem R$ 21,4 bilhões em ICMS, e a Refit responde por R$ 14,3 bilhões desse total.

A PF apura suspeitas de fraudes fiscais, lavagem de dinheiro, ocultação patrimonial e envio de recursos ao exterior. Foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Distrito Federal. A Justiça também determinou o bloqueio de cerca de R$ 52 bilhões em ativos financeiros.

Com informações da Coluna Guilherme Amado.