Pacote de enfrentamento ao crime, de autoria de Bacellar, é aprovado na Alerj com 12 emendas

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (17), em discussão única e regime de urgência, o substitutivo do pacote de enfrentamento ao crime (PEC-RJ), de autoria do presidente da casa, Rodrigo Bacellar (União), já com 12 emendas incorporadas. O texto reúne medidas voltadas ao fortalecimento da segurança pública e ao reforço da efetividade penal no estado.

Na terça-feira (9), o texto recebeu 65 emendas e chegou a sair de pauta no plenário, mas ainda não há detalhes sobre as mudanças que foram incluidas no texto final. O acordo costurado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Amorim (União), foi de que as emendas seriam apresentadas diretamente em plenário.

Pano de fundo

Bacellar justificou, também na terça-feira, que o pacote representa uma resposta legislativa ao aumento da violência no estado. Além disso, ele também buscou desfazer o mal-estar gerado pelo fato de ter anunciado a proposta no mesmo dia em que o governador Cláudio Castro (PL) informou que protocolaria um projeto semelhante de combate ao crime.

O episódio ocorre em meio a meses de desentendimentos entre Castro e Bacellar. A crise teve início quando Bacellar, no exercício do governo, exonerou o então secretário de Transportes, Washington Reis (MDB). Depois disso, Castro, que havia declarado apoio à pré-candidatura de Bacellar ao governo em 2026, recuou e afirmou que a definição sobre sua sucessão só ocorrerá no próximo ano.