Lei cria estratégia no SUS para atender mulheres com dependência de álcool – Notícias

Last updated: dezembro 8, 2025 10:43 pm

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08/12/2025 – 18:57

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Deputado Alberto Neto é autor do projeto que deu origem à nova lei

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na sexta-feira (5), a Lei 15.281/25, que cria no Sistema Único de Saúde (SUS) uma estratégia de atendimento para mulheres que usam ou dependem de álcool, com prioridade para gestantes e puérperas.
A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (8) e inclui essas diretrizes na Lei 11.343/06, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. O texto determina que o atendimento seja multiprofissional e interdisciplinar.
A nova lei tem origem no Projeto de Lei 2880/23, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Segundo o parlamentar, a medida deve melhorar o suporte oferecido às mulheres, com cuidados mais adequados e específicos.

Da Redação – GM

Fonte: www.camara.leg.br