Defesa de Bacellar entra com recurso contra decisão de Moraes e leva caso ao plenário do STF

A defesa do deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil) entrou com um recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que manteve as medidas cautelares — incluindo o afastamento da presidência da Alerj. Com a contestação da decisão, o caso deve ser levado ao plenário do STF, onde tramita a ADPF das Favelas — que trata da atuação policial em comunidades do Rio de Janeiro.

O ministro manteve, na última semana, a manutenção das medidas cautelares contra Bacellar, e a prisão do desembargador federal Macário Júdice. O caso apura suposto vazamento da operação Zargun, que prendeu TH Joias.

O que alega a defesa de Bacellar

A defesa de Rodrigo Bacellar (União Brasil) sustenta que “(a) revela-se ausente o fundamento cautelar relacionado à necessidade de preservação da ordem pública”; (b) “não mais subsiste o fundamento cautelar relacionado à conveniência da instrução processual”; e (c) “a fundamentação apresentada não se revela idônea para justificar a decretação ou a manutenção das medidas cautelares impostas”.

Ministro dá cinco dias para PGR se manifestar.

Ruu Bulhões — que era investigado na mesma petição sobre obstrução —, um dos principais assessores de Bacellar (União Brasil), porém, não aparece como denunciado na última decisão de Moraes.

Com informações de Ralfe Reis, do Tribuna NF.