Líder da bancada, Amorim protocolou um projeto que estabelece o mesmo teto para nomeações de comissionados — os servidores sem concurso. A proposta alcança secretarias, subsecretarias, autarquias, fundações e demais órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura do Rio.
“A proliferação de cargos em comissão é um problema estrutural que assola diversos entes federativos brasileiros. Embora constitucionalmente admitidos para funções de direção, chefia e assessoramento, esses cargos têm sido historicamente utilizados como instrumento de barganha política, em detrimento da eficiência administrativa e do interesse público”, justifica o vereador.
Teto de 10% para comissionados não valerá para funções de confiança
A limitação, porém, não vale para servidores efetivos designados para funções de confiança. Dessa forma, se o projeto for aprovado, a prefeitura poderá continuar promovendo funcionários de carreira para cargos de chefia, e isso não entra na conta do teto de 10%.
“O excesso de comissionados representa despesa permanente com pessoal sem a contrapartida da estabilidade técnica proporcionada pelo servidor concursado, contrariando os princípios da eficiência e da economicidade que devem nortear a gestão pública”, conclui o vereador.
Agora, resta saber se a proposta vai avançar nas comissões e chegar ao plenário para as duas votações.
Fonte: temporealrj.com
