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A moção, proposta pelo vereador Guilherme Guido (PL), sustenta que Moraes age de forma incompatível com os princípios constitucionais de impessoalidade, moralidade e decoro previstos no artigo 37 da Carta Magna. Também afirma que o ministro desrespeita o dever de urbanidade e o respeito ao cidadão — valores que, segundo o texto, deveriam nortear a atuação de qualquer autoridade responsável por guardar a Constituição.
As críticas ao ministro Alexandre de Moraes
O texto cita ainda que as ações do ministro resultaram em sanções inspiradas na Lei Magnitsky, legislação norte-americana voltada a punir graves violações de direitos humanos e atos de corrupção. Para Guido, trata-se de “uma das mais severas punições” previstas no ordenamento jurídico dos Estados Unidos.
Com a aprovação em plenário, o documento será enviado ao gabinete de Alexandre de Moraes no STF, em Brasília. A Câmara afirma que o gesto reafirma o compromisso da Casa com valores democráticos, o equilíbrio entre os Poderes e a ética no serviço público.
Fonte: revistaoeste.com
