A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 21, o requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 1087/25, enviada pela equipe econômica do governo Lula, que concede isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
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O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a data para votação do texto da proposta que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda em plenário vai ser definido depois de reunião no Colégio de Líderes.
O relatório foi elaborado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) e já foi aprovado por uma comissão especial. O substitutivo manteve a isenção total para salários de até R$ 5 mil, medida que deve beneficiar cerca de 10 milhões de trabalhadores.
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Além disso, o texto prevê redução parcial da tributação para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7,3 mil — acima do valor de R$ 7 mil previsto inicialmente no texto enviado pelo Planalto.
A proposta estabelece ainda que contribuintes de alta renda (“super-ricos”) devem ter a taxação mínima de 10%, que incidirá também sobre lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas. Espera-se que a medida compense parte da renúncia fiscal estimada em quase R$ 26 bilhões.
Motta anuncia votação do PL do Imposto de Renda
Mais cedo, Motta publicou em sua conta na rede social X que o tema teria prioridade na pauta do dia. “Hoje vamos pautar a urgência do PL de Isenção de Imposto de Renda pra quem ganha até R$ 5 mil. É um assunto de interesse do Brasil e vai ajudar milhões de brasileiros”, escreveu.
Com a urgência aprovada, o projeto pode ser votado diretamente em plenário, sem precisar passar novamente por comissões. O avanço da proposta ocorre um dia depois da derrota do governo na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, aumentando a expectativa sobre a mobilização da base governista para garantir a aprovação do texto.
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Fonte: revistaoeste.com
