A CEO da Transparência Internacional, Maíra Martini, criticou o uso da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Ela classificou a decisão como “uma aberração” e disse que abre um “precedente perigosíssimo”.
Segundo Martini, a aplicação da lei no caso do magistrado vai contra a sua essência. “Não se enquadra em nenhum dos motivos pelos quais ela foi criada”, disse em entrevista ao jornal O Globo nesta segunda-feira, 25. “É uma aberração e abre um precedente perigosíssimo.”
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Ela também disse não duvidar que “possam vir sanções à sociedade civil” e avaliou ser possível esperar “qualquer coisa” do governo norte-americano, comandado pelo presidente Donald Trump.
A Transparência Internacional é uma organização global fundada em 1993 que promove a transparência e alega lutar contra a corrupção na política. “Somos um movimento global com uma mesma visão: um mundo em que governos, empresas e o cotidiano das pessoas estejam livres da corrupção”, diz o site.
Transparência internacional: CEO critica fim do foro privilegiado
Sobre as discussões no Congresso em torno do foro privilegiado, a executiva demonstrou preocupação. Disse que as mudanças “não mandam uma mensagem de confiança no Judiciário nem no sistema político”.
Para ela, o objetivo dos parlamentares é arrastar processos: “Tem uma razão pela qual eles querem voltar a ser julgados pela 1ª instância: sabem que não vai ter fim”.
No combate à corrupção, Martini defendeu foco maior na prevenção. Segundo ela, não basta punir depois, mas identificar cedo os sinais de irregularidade. Ela também defendeu a importância do fortalecimento de órgãos como o Ministério Público, além do papel da imprensa e de entidades civis.
Martini também criticou o atual modelo de emendas parlamentares. Afirmou que há risco de corrupção em todas as etapas, desde a alocação de recursos sem base em evidências até o uso político para reeleição e a ausência de fiscalização.
Para a CEO, porém, não há vontade política para ampliar a transparência do Orçamento. Citou que, embora o Portal da Transparência funcione em nível federal, Estados e municípios ainda oferecem pouca clareza em licitações e no uso de verbas públicas.
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Fonte: revistaoeste.com
