A sessão será conduzida pelo deputado Marcelo Dino (União), na Comissão de Servidores Públicos, e também abordará a progressão de carreiras na Polícia Militar. Foram chamados representantes das secretarias de Polícia Militar e Defesa Civil, além do procurador-geral de Justiça, Antônio José Campos Moreira, e do procurador-geral do Estado, Renan Miguel Saad.
O que está na pauta
Entre os temas que devem ser debatidos estão a promoção requerida para quem ainda não tem idade de aposentadoria, a extensão do Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos e Especialistas (CHOAE) para terceiro sargento e ajustes nas escalas de serviço. Também deve ser discutida a situação de militares que concluem os cursos obrigatórios e não são promovidos, apesar de atenderem aos requisitos formais.
“É fundamental que o Estado garanta transparência e justiça nos processos de progressão funcional. Esses servidores desempenham um papel essencial na segurança pública e merecem ter suas carreiras valorizadas de forma coerente com o trabalho que realizam”, explicou Dino.
Atualmente, o sistema de promoção de carreiras militares no estado é regido por critérios legais, incluindo antiguidade, merecimento, bravura e post mortem, com regras específicas para praças (soldados, cabos e sargentos) e oficiais. A progressão também envolve a conclusão de cursos de formação e habilitação específicos.
Fonte: temporealrj.com
