Câmara de São Gonçalo analisa proposta de isenção de IPTU para moradores de áreas com barricadas e enchentes

Dois projetos de leis que serão analisados pela Câmara de São Gonçalo pretendem aumentar a faixa de moradores com direito à isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). As duas iniciativas, protocoladas nesta semana pelo vereador Isaac Ricalde (PCdoB), sugerem isenção da taxa para imóveis que ficam em endereços com barricadas e em zonas recorrentemente afetadas por enchentes e alagamentos.

A justificativa central das duas propostas é o princípio da contrapartida pública. Segundo o parlamentar, nas regiões citadas, os moradores não têm acesso a serviços básicos, como segurança e infraestrutura, que estão pressupostos no pagamento do IPTU.

“Se o Estado não consegue garantir a segurança pública ou o acesso a serviços essenciais, como coleta de lixo e ambulâncias, é injusto exigir que o cidadão pague o imposto integral”, defende Isaac.

Os projetos ainda aguardam análise das comissões temáticas da Câmara de São Gonçalo antes de irem para votação. Se aprovadas, as medidas podem mudar a forma como o imposto é cobrado de gonçalenses que sofrem prejuízos materiais devido a alagamentos e em ruas onde o direito de ir e vir é cerceado pelo crime organizado.