O ministro tomou a decisão em ação apresentada pelo PSD do ex-prefeito Eduardo Paes, que pede a convocação de eleição direta para substituição do ex-governador Cláudio Castro (PL) — que renunciou na véspera do julgamento do caso Ceperj pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassaria o seu mandato e o deixaria inelegível.
Na ação, o PSD pede que Ricardo Couto seja oficiado para organizar eleições diretas, sob condução do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Sem linha sucessória
O Rio está numa situação inusitada. O vice-governador eleito, Thiago Pampolha também renunciou, no ano passado, para assumir a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O plenário virtual está analisando as regras para a eleição que vai escolher o substituto de Castro.
Com o voto do ministro Edson Fachin, o plenário formou maioria para garantir eeição indireta, com voto secreto e manter o prazo de 24 horas para desincompatibilização do candidato que ocupava cargo no executivo. Ele acompanhou os votos de Cármen Lúcia, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques.
O relator, Luiz Fux, consignara também o voto secreto, mas o prazo de seis meses para a desincompatibilização, como ocorre em eleições regulares.
O ministro Alexandre de Moraes, no entanto, foi além da discussão e defendeu que a escolha do novo governador do Rio seja feita por eleição direta, e não indireta pela Alerj. Ele foi seguido por Flávio Dino e pelo próprio Cristiano Zanin.
Com informações do jornal O Globo
Fonte: temporealrj.com
