A iniciativa foi apresentada pela deputada estadual Marina do MST (PT), que contesta a medida por atingir unidades no litoral como Pau Brasil, Tamoios, Massambaba, Serra de Sapiatiba e Maricá.
O decreto elimina diretrizes que estruturavam a gestão, a fiscalização e as atividades permitidas nesses territórios. Para especialistas, a flexibilização pode permitir o avanço da ocupação urbana em áreas que foram delimitadas justamente para conter o crescimento desordenado e preservar o ecossistema local.
Flexibilização de APAs é questionada por risco ambiental no litoral fluminense
Na avaliação da parlamentar, a retirada dessas normas, sem substituição imediata, fragiliza a proteção ambiental. Na ação, ela sustenta que o governo estadual violou o princípio da reserva legal e o dever constitucional de preservação, além de promover um retrocesso ambiental.
“Esse decreto cria um cenário de insegurança e fragiliza a fiscalização ambiental, abrindo margem para degradação e aumentando o risco de danos irreversíveis à biodiversidade”, afirmou.
A deputada pede a suspensão imediata dos efeitos do decreto e o restabelecimento das regras anteriores até o julgamento do caso. Também solicita que o tribunal ouça o Ministério Público e a Procuradoria-Geral do Estado.
Fonte: temporealrj.com
